Plataforma Dhesca Brasil
realiza missão emergencial entre os dias 17 e 19 de outubro sobre
recrudescimento da atuação de órgãos de segurança pública contra população
negra após massacre em Centro de Recuperação
Nesta quinta-feira (17/10), a Plataforma de
Direitos Dhesca Brasil – rede nacional de 45 organizações, movimentos
sociais e redes de direitos humanos – inicia a Missão
Emergencial da Relatoria Nacional de Direitos Humanos sobre Genocídio
Negro e Racismo nas Unidades Prisionais e nos RUCs em Altamira (PA).
Os Reassentamentos
Urbanos Coletivos (RUCs) foram criados, a partir de 2010, para abrigar as
milhares de famílias desalojadas em decorrência da construção da Usina
Hidrelétrica de Belo Monte, constituindo-se em áreas marcadas por falta de
infraestrutura e de serviços básicos, péssimas condições de vida e violência.
Os três dias de
atividades da comitiva incluem reuniões com a imprensa, autoridades públicas e
instituições, bem como visitas a penitenciárias e momentos de escuta com
movimentos sociais da região. Uma coletiva de imprensa marca o início da
missão, no dia 17 de outubro, às 9h na sede do Ministério Público Federal de
Altamira.
No dia 19 (sábado),
às 15h, acontece a Audiência Pública, na quadra poliesportiva do RUC Jatobá,
para o encerramento da agenda da Plataforma Dhesca, na região, quando serão
apresentadas percepções iniciais da relatoria sobre as violações encontradas,
além de mais um momento de diálogo com a sociedade civil e instituições
públicas.
GENOCÍDIO DE JOVENS NEGROS
Diante do massacre ocorrido, em julho de 2019, no Centro de Recuperação
Regional de Altamira (CRRALT) que resultou em mais de 60 mortes — das quais 53
eram de homens negros —, e diante das graves denúncias feitas pelos movimentos
sociais acerca das violações ocorridas, principalmente contra jovens negros,
nas penitenciárias e nos Reassentamentos Urbanos Coletivos, a Plataforma Dhesca
realiza a missão emergencial com o apoio do Movimento Xingu Vivo e do
Ministério Público Federal.
“A missão da
Plataforma Dhesca se reveste de especial significado para Altamira, cenário de
resistência e de muitas lutas, que fazem frente à persistência das violações de
direitos humanos na região.”, afirma Sadi Machado, Procurador da República
(MPF).
Com o
recrudescimento dos órgãos de segurança após o massacre de julho em Altamira, a
atuação da Relatoria de Direitos Humanos busca pautar as violações de direitos
humanos vividas no município, em instâncias nacionais e internacionais de
justiça e de direitos humanos. “A missão sobre Genocídio Negro e Racismo em
Altamira tem caráter emergencial, mas não só. Ela tem um sentido histórico.
Precisamos lidar com os massacres e a letalidade na segurança pública do Pará
como consequências de Belo Monte. O aumento da violência e o acirramento do
genocídio negro, em Altamira, foi anunciado como consequência da hidrelétrica
por movimentos sociais em todo o Estado. Aos massacres de 29 de julho e aos
seus 62 mortos, não foi dada a devida importância. Cinquenta e três destes
homens eram negros, e isso não é uma coincidência. O Relatório será utilizado
na denúncia nacional e internacional dessa tragédia anunciada”, declara
Udinaldo Francisco Junior, relator nacional de direitos humanos.
De acordo com Luiz
Fábio Paiva, também relator nacional de direitos humanos, os massacres em
prisões brasileiras contam a história de uma sociedade que não é capaz de
realizar e efetivar os direitos básicos das pessoas. “A situação das prisões
mostram a precariedade de um Estado de Direito que ainda não consegue tratar a
vida humana como um princípio inalienável, sobretudo, de pessoas pretas e
pobres vítimas de múltiplas violências institucionais. A missão da Plataforma
DHESCA, em Altamira, tem como objetivo compreender as condições sociais do
massacre no CRRALT e atuar contra mais uma grave situação de violação aos
direitos e à dignidade humana no Brasil”, analisa o relator.
A Relatoria da Missão Emergencial sobre
Genocídio Negro e Racismo nas Unidades Prisionais e RUCs em Altamira (PA) realizará
no último dia da missão uma audiência pública, promovida em conjunto com o MPF,
para ouvir familiares de pessoas em privação de liberdade, movimentos sociais,
pesquisadoras(es), autoridades públicas, entre outros atores. A audiência
acontece dia 19 de outubro, das 15h às 18h, na Quadra de Esportes do RUC Jatobá
(Rua Mogno, S/N – próximo à Unidade de Saúde).
O QUE SÃO AS RELATORIAS DE DIREITOS HUMANOS?
Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma Dhesca criou, em 2002,
as Relatorias de Direitos Humanos. Desde então, mais de cem missões foram
realizadas denunciando nacionalmente e internacionalmente violações de direitos
humanos, apresentando recomendações ao Estado para garantir a dignidade e
proteção das pessoas em situação de violação de direitos e influenciando
legislações e o desenho de políticas públicas no país.
As Relatorias têm
por objetivo contribuir com a adoção, pelo Brasil, de um padrão de respeito aos
direitos humanos, tendo por fundamento a Constituição Federal, o Plano Nacional
de Direitos Humanos, os tratados e as convenções e os tratados internacionais
de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil e as recomendações
dos/as Relatores/as da ONU e do Comitê Dhesca.
A função de
Relator(a) não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento
no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes
sobre violações. As Relatoras e os Relatores são eleitos por meio de um edital
público, coordenado por um Comitê Interinstitucional composto por agências da
ONU, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgãos
nacionais de direitos humanos e redes de sociedade civil. Atualmente, a
Plataforma DHESCA conta com um grupo de quinze relatoras e relatores nacionais
de direitos humanos.
RELATORES NACIONAIS QUE ATUARÃO NA MISSÃO
EMERGENCIAL
§ Luiz Fabio Paiva: Professor do Departamento de Ciências Sociais da
Universidade Federal do Ceará. Pesquisador do Laboratório de Estudos da
Violência, atualmente, coordena o projeto de pesquisa sobre transformações
sociais do crime em Fortaleza. É colaborador do Observatório da Violência de
Gênero do Amazonas, do grupo de pesquisas ILHARGAS – Cidades, Políticas e
Saberes na Amazônia e do Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará.
§ Udinaldo Francisco Junior: Mestre em Ciências Sociais (UFRB) e doutorando em
Estudos Étnicos e Africanos (UFBA). É pesquisador associado ao Coletivo Angela
Davis – Grupo de Estudos em Gênero, Raça e Subalternidade de Cachoeira – BA e
desenvolve pesquisas no campo dos Estudos Queer, Gênero, Sexualidade, Morte e
Espectralidade. É membro da International School of Transnational Decolonial
Black Feminism (Global Dialogue).
SOBRE A PLATAFORMA DHESCA BRASIL
A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil é uma rede formada
por 45 organizações e articulações da sociedade civil, que desenvolve ações de
promoção e defesa dos direitos humanos, incidindo em prol da reparação de
violações.A Plataforma Dhesca Brasil tem como princípio a afirmação de que
todas as pessoas são sujeitas de direitos e, como tal, devem ter todos os
direitos assegurados para garantir as condições de vida com dignidade.
Helisa Ignácio –
Assessora de Imprensa
