Das 144 cidades do Pará, apenas Brasil Novo e mais 22, entregaram
declarações sobre receitas e despesas
Mais de 80% dos
municípios paraenses podem deixar de receber recursos federais de financiamento
dos serviços de saúde por não terem apresentado, no quarto bimestre deste ano,
declarações sobre as receitas e despesas nesta área. Segundo a
Confederação Nacional de Municípios (CNM), das 144 cidades do Pará, apenas 23 entregaram
o documento no prazo, que ia até o dia 30 de setembro, o que representa apenas
16% do total de cidades. A capital paraense não consta na lista.
Segundo a entidade, manter as informações atualizadas é essencial
para regularidade dos repasses federais de financiamento da saúde. Atrasar ou
não entregar os dados pode resultar na inscrição do município no Serviço
Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e em bloqueios
no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a pesquisa, no Brasil, 3.113 cidades ainda não
homologaram as informações do quarto bimestre de 2019. Além disso, foram
identificadas pendências em diversas prestações de contas das prefeituras
brasileiras, como a não homologação dos dados do primeiro bimestre por 1.059
municípios; do segundo bimestre por 1.195; e do terceiro bimestre por 1.574. As
informações devem ser prestadas o quanto antes, por meio do Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde.
Os entes federados que estão em dia com a prestação de contas
também devem ficar atentos aos próximos passos. O calendário previsto pela
legislação vigente informa que os dados referentes ao quinto bimestre deste ano
devem ser informados até o dia 30 de novembro, e os do sexto bimestre até 30 de
janeiro do ano que vem, quando encerra o exercício de 2019. A CNM ressalta a
importância da verificação e da qualidade da informação transmitida, de forma
periódica e em prazo oportuno, para evitar transtornos e sanções para a gestão
municipal.
Os municípios que entregaram a declaração foram: Abaetetuba,
Benevides, Brasil Novo, Castanhal, Curionópolis, Goianésia do Pará, Gurupá,
Inhangapi, Medicilândia, Mocajuba, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Placas, Ponta
de Pedras, Quatipuru, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Isabel
do Pará, Santa Maria do Pará, São João da Ponta, Senador José Porfírio, Trairão
e Ulianópolis.
Por: Elisa Vaz
Fonte: O LIBERAL
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