Eles
são acusados na ação que ficou conhecida por quadrilhão do PT. Para o MPF, em
Brasília, não há provas de que os cinco tenham formado um grupo estável e
estruturado.
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| MPF pede absolvição de Lula e Dilma |
A procuradora Marcia Brandão Zollinger,
do Ministério Público Federal, pediu nesta quinta-feira
(17/10) a absolvição dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff na
participação do suposto desvio de R$ 1,48 bilhão, apelidado
"quadrilhão do PT".
A procuradora contradiz o ex-PGR Rodrigo Janot, que acusou os
petistas, e pediu a absolvição sumária de ambos.
"Incontestável é a situação da necessidade de
responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das
relações políticas. Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal,
como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos
do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas
a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo.
Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir numa acusação cujos
elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes", disse a
representante do MPF.
Denúncia
A denúncia foi feita em 2017 pelo ex-procurador geral da República Rodrigo
Janot, que acusou os ex-presidentes de participação num esquema montado
para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016. As vantagens
ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do Banco Nacional do
Desenvolvimento (BNDES) e do Ministério do Planejamento.
Em 2018, o juiz Vallisney de Souza Oliveira acolheu a denúncia do Ministério Público Federal
contra os ex-presidentes e três ex-ministros de governos petistas.
Com os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega,
e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, eles são acusados de formação de
organização criminosa, no caso que ficou conhecido como o “quadrilhão do PT”.
No despacho, o magistrado considerou a denúncia
"idônea e formalmente apta a dar início a ação penal contra os
denunciados".
"Na última terça-feira (15), já havíamos conseguido
uma liminar em Habeas Corpus no TRF-1 [Brasília] para deslocar a competência
para a 12ª Vara", disse Cristiano Zanin, advogado de Lula.
Clique aqui para ler o pedido
1007965-02.2018.4.01.3400
Fonte:
Consultor Jurídico
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