ESCOLA BRASIL NOVO: A NOVELA QUE PARECE NÃO TER FIM

Mesmo com repasses em atraso, empresa segue com trabalhando na obra.

Os alunos do ensino médio do município de Brasil Novo, no sudoeste do Pará, sofrem há anos aguardando a construção de um prédio que atendam às suas necessidades e enquanto isso estudam em salas emprestadas pelo município. A obra de construção da tão sonhada Escola de Ensino Médio vive uma novela quase sem fim devido à irresponsabilidade do governo do estado que é o responsável pela obra que está com repasses contratuais em atrasos e mesmo assim a empresa continua trabalhando e cumprindo seu papel à duras penas pela ausência do repasse dos recursos.

Equipe em visita às dependências da Escola em 03/02/2020 -
Foto: Sidalécio Souza/ASCOM-CMBN

No dia 03 de fevereiro, a engenheira da SEDUC Lucena Andrade e o diretor da 10°URE professor Edir visitaram as obras que estavam parcialmente paralisadas naquele momento e na oportunidade o prefeito Alexandre Lunelli juntamente com a presidência da Câmara de vereadores, apontaram as dificuldades na atenção ao ensino médio por parte do Estado. Os agentes públicos municipais demonstraram preocupação com precariedade das salas de aulas sem condições de uso e que inclusive dificultou o início das aulas e por isso solicitaram agilidade e atenção, por parte do Governo do Estado por meio da URE e SEDUC para que os alunos não sejam penalizados ao final do ano letivo.  

As obras do novo prédio continuam, ao contrário do acordo que o Governo do Estado fez com o município para a recuperação das salas onde funcionam as aulas de ensino médio que estão paralisadas e poderá prejudicar os alunos no final do ano. Uma publicação divulgada em grupos de notícias e na rede social ontem, denunciou que a

obra está com pelo menos três meses de atraso e com menos de 50% concluído e que a empresa responsável já teria recebido até um aditivo para a mesma ordem de serviços e cobrou que o estado tome as providências. Nenhum representante da empresa foi localizado para falar sobre o assunto, mas o Blog Brasil Novo Notícias se coloca à disposição para qualquer esclarecimento.

Em uma passagem pelo município em junho de 2019, o Governador Hélder Barbalho fez uma previsão de retorno ao município de no início do ano de 2020 para inaugurar a escola de ensino médio Brasil Novo, mas pouca coisa avançou, mesmo com as buscas constantes por parte do governo municipal.

Por: Brasil Novo Notícias

TSE DIVULGA LIMITES DE GASTOS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE divulgou esta semana os limites de gastos que cada candidato poderá fazer durante a campanha eleitoral e a quantidade de pessoas a serem contratadas para cada candidato este ano.

Na lista, o município da Região do Xingu onde aparece o maior limite de gastos por candidato é Altamira com limite estipulado em 1.229.944,03 para candidato a prefeito e R$ 106.019,20 para candidato a vereador. Já o município de Brasil Novo, que tem 14.441 eleitores, o limite de gastos é de R$ 650.088,89 para candidato a prefeito e R$ 20.532,13 para candidato a vereador.

Vejam como ficam os demais municípios da região:

- PACAJÁ: R$ 360.820,06 para candidato a prefeito e R$ 16.538,56    para candidato a vereador.

- ANAPU: R$ 329.100,32 para candidato a prefeito e R$ 16.223,65 para candidato a vereador.

- VITÓRIA DO XINGU: R$ 186.201,46 para candidato a prefeito e R$ 19.181,16 para candidato a vereador.

- Em Medicilândia: R$ 534.357,81 para candidato a prefeito e R$ 23.115,71 para candidato a vereador.

- Uruará: R$ 227.831,35 para candidato à prefeito e R$ 19.052,47 para candidato à vereador

- Placas: R$ 123.077,42 para candidato a prefeito e R$ 31.317,13 para candidato a vereador.

Se comprovados gastos acima do permitido para cada campanha a multa será afixada em 100% do valor excedido sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico

Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

JUSTIÇA DÁ 15 DIAS PARA GOVERNO APRESENTAR PLANOS PARA REDUZIR DANOS DA BR-163 A INDÍGENAS

A Justiça Federal deu um prazo de 15 dias para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente um plano para cumprir o licenciamento ambiental previsto no asfaltamento da BR-163, no sudoeste do Pará. A decisão, que acolheu uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), foi publicada nesta terça-feira (1º).

A ação do MPF, entregue à Justiça no dia 25 de agosto acusava órgãos federais de não executaram planos de mitigação na região, que diminuiriam os impactos ambientais causados pela obra. Segundo o MPF, a ausência de planos mitigatórios foi um dos motivos para que o local fosse alvo de protestos de indígenas Kaiapós. Os manifestantes fecharam a rodovia, exigindo a expulsão de madeireiros e garimpeiros de suas terras.

A decisão da Justiça ainda prevê sanções para os outros órgãos federais envolvidos na ação do MPF. A decisão ainda deu prazo de cinco dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Dnit apresentem garantia de que as ações de mitigação de danos da BR-163 em três terras indígenas - Panará, Mekragnoti e Baú – não serão paralisadas. Além disso, o Dnit tem 30 dias para apresentar cronograma que assegure que todos os ramais nas aldeias sejam concluídos.

A mesma liminar da Justiça proibiu também que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emita a licença de operação definitiva para a estrada enquanto todas as obrigações previstas no licenciamento ambiental não forem cumpridas.

A liminar ainda cita a recente decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o governo federal a implantar medidas de proteção aos indígenas diante da pandemia do novo coronavírus. Considerando o princípio do poluidor-pagador, é importante frisar que a responsabilidade pelos impactos negativos decorrentes da obra deve ser suportada pelo empreendedor, não podendo haver a paralisação unilateral dos programas conforme a discricionariedade do Dnit”, conclui a liminar.

Entenda o caso

Segundo a ação do MPF enviada a Justiça, uma série de medidas foram planejadas antes de começar o asfaltamento, para evitar danos graves aos povos indígenas. As obrigações estavam sendo cumpridas pela Funai e pelo Instituto Kabu, que representa o povo Kaiapó, mas os planos de trabalho deveriam ter sido renovados até julho deste ano e, até agora, nada aconteceu. Com isso, os indígenas afetados temem a paralisação dos programas de mitigação.

Após a conclusão do asfaltamento da rodovia, o DNIT enviou documento à Funai tentando se eximir da responsabilidade com os impactos ambientais, alegando que o futuro concessionário, da iniciativa privada, é quem deveria assumir as obrigações ambientais. No entanto, para o MPF, é impossível justificar a transferência da responsabilidade socioambiental a um concessionário privado que ainda não existe.

Segundo o MPF, os protestos ocorridos na rodovia foram uma consequência da falta de responsabilidade ambiental com o local. O termo de obrigações ambientais teria sido assinado assim que iniciaram as obras de pavimentação na rodovia, que liga a cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, até Santarém, no Pará. A estrada também é uma importante via de escoamento da soja brasileira para exportação.

Fonte: G1 Pará

NOTA DE R$ 200 SERÁ APRESENTADA HOJE E JÁ ESTARÁ EM CIRCULAÇÃO, DIZ BC.

Nota de 200 reais: é preciso olhar a cédula contra
a luz e verificar se há uma marca d'água
(Raphael Ribeiro/BCB/Divulgação)

Nesta quarta-feira, 2, será apresentada pelo Banco Central a nova cédula de R$ 200, que já começa a circular hoje mesmo, de acordo com a instituição. De acordo com o banco, a previsão é que até o fim do ano sejam produzidas 450 milhões de unidades da nota, equivalente a R$ 90 bilhões

O animal escolhido para estampar a nota é o lobo-guará, conforme o BC tinha adiantado no final de julho, quando anunciou a nova nota. Mas o desenho, a cor e as informações de segurança da nota serão anunciados na cerimônia de lançamento, marcada para as 13h30 desta quarta.

Serão gastos pelo BC R$ 113,8 milhões a mais do que o previsto no orçamento anual para a produção das novas notas e para a impressão de mais 170 milhões de cédulas de R$ 100. O Banco Central afirmou que a criação da nota já era planejada antes, mas foi acelerada pela pandemia do coronavírus, que aumentou o entesouramento, ou seja, diminuiu a circulação de dinheiro em espécie na economia. Isso ocorreu tanto por causa do fechamento do comércio quanto porque as pessoas passaram a guardar mais dinheiro em espécie em casa.

Depois de anunciada a nova nota, entidades anticorrupção criticaram a medida que, segundo eles, facilita a circulação, ocultação e lavagem de dinheiro proveniente do crime. Em manifestação enviada ao STF na última quinta-feira, 27, o Banco Central argumentou que a suspensão acarretaria um "sério prejuízo", que a Casa da Moeda já havia entregado ao BC 7,2 milhões de cédulas de R$ 200 e que, até hoje, a previsão é de que esse número chegue a 20 milhões.

Quando ainda nem tinha sido lançada, uma versão falsa já circulou em Madureira, no Rio de Janeiro. A escolha do animal, que corre risco de extinção, também gerou memes e piadas na internet, sobre quais poderiam ser os personagens a ilustrar a nota. Um deles ganhou certa popularidade: o vira-lata caramelo, a ponto de ter sido organizado um abaixo-assinado para que ele estampasse a nota no lugar do lobo-guará.

Por: Uol

TSE DECIDE QUE ADIAMENTO DE ELEIÇÕES LIBERA CANDIDATURA DE FICHA-SUJA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

Fonte: Agência Brasil

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ATESTA 100% DE TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO COVID-19 EM BRASIL NOVO.

Imagem: Reprodução da Internet 

Em relatório do dia 21 de agosto, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios Paraenses, a Controladoria responsável concluiu que “a Prefeitura Municipal de Brasil Novo atendeu a 100% (cem por cento) das obrigações contidas na Matriz da Transparência Pública Municipal – COVID para o exercício de 2020.” 

O Relatório foi baseado na 2ª avaliação realizada no período de 14/08/2020 a 14/08/2020, referente as atividades obrigatórias sobre os investimentos e recursos destinados à Covid-19.

Essas informações relativa a transparência dos gastos estão disponíveis no endereço eletrônico https://brasilnovo.pa.gov.br/covid-19/, com acesso livre a qualquer cidadão.

O relatório desconstrói boatos de que os recursos destinados ao município estariam sendo mal utilizados e não estariam atendendo aos seus objetivos.

Por: Brasil Novo Notícias

AULAS CONTINUAM SUSPENSAS EM BRASIL NOVO EM VIRTUDE DA PANDEMIA

Foto: ASCOM/SEMED

O estado do Pará está entre os cinco Estados brasileiros com previsão de para a retomada das aulas presenciais, mas o município de Brasil Novo no sudoeste Paraense continua sem previsão de retorno das aulas. Um decreto foi publicado nesta segunda-feira (31), decretando a suspensão das aulas na Rede Municipal de Ensino de Brasil Novo, inclusive aquelas desenvolvidas por instituições privadas conveniadas, até o dia 30/09/2020.

O Blog Brasil Novo Notícias conversou via Whats App com a Secretária de Educação Marinete Mardegan, que explicou que as aulas continuarão suspensas como medida de prevenção à Pandemia da Covid-19 – “A região Xingu, como outras regiões do Pará, está na cor laranja em relação a Covid19, portanto não temos autorização e segurança para a volta das aulas presenciais”. – Explicou a secretária.

Embora seja um dos municípios da região com melhor controle da Pandemia, os números em Brasil Novo justificam a continuidade da suspensão das aulas, pois o município já registrou 674 casos de Covid-19, com 663 pacientes recuperados, 25 em isolamento 110 em monitoramento, 05 pessoas hospitalizadas e 16 óbitos.

Por: Brasil Novo Notícias

MEDICILÂNDIA: SEIS INDIVÍDUOS SUSPEITOS DE COMETER ASSALTO SÃO PRESOS

Seis homens foram presos nesta segunda-feira (31), suspeitos de participarem de um grupo que realizava assaltos no município de Medicilândia, Sudoeste do Pará. A prisão foi realizada por militares do 60º Pelotão de Polícia Militar, unidade que integra o Comando de Policiamento Regional VIII (CPR VIII), sediado em Altamira.

Após receberem denúncias, os agentes deram início às buscas durante a madrugada a fim de localizarem os suspeitos. o primeiro deles foi encontrado nas primeiras horas desta segunda-feira (31), e outros integrantes foram encontrados durante a manhã. 

Buscas foram realizadas nas residências dos suspeitos e com eles foram encontradas três espingardas, munições e um total de sete aparelhos celulares sem documentação. O grupo foi preso em flagrante e conduzido juntamente com o material apreendido para a delegacia de Polícia Civil do município, onde passaram pelos devidos procedimentos.

Fonte: Gazeta Uruará

POLÍCIA MILITAR RECUPERA MAIS DUAS MOTO COM REGISTRO DE ROUBO OU FURTO EM MEDICILÂNDIA/PA

Um Guarnição da Polícia Militar de Medicilândia fazia rondas de rotina nas proximidades casas populares por volta das 23h30 da noite de segunda-feira (31), quando na rua Henrique Dantas, no Bairro Vila Nova, os Policiais avistaram duas motos estacionadas na frente de uma casa.

A Guarnição suspeitando dos veículos, resolveu então fazerem uma averiguação nos chassis das motos e constataram que as motocicletas constam com registro de roubo e furto nos sistemas da Polícia.

Após a averiguação e constatado o delito, a Polícia Militar encaminhou os envolvidos que são pai e filho para a Delegacia para prestarem esclarecimentos sobre os veículos onde deu a entender que os mesmos foram lesados, porém irão responder por receptação.

Fonte: Facebook/Carlos Calaça

VACINA DA COVID-19 PODE COMEÇARÁ A SER DISTRIBUÍDA NO INÍCIO DE 2021, DIZ SAÚDE

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, se reuniu nesta segunda-feira, 31, no Rio de Janeiro com a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade Lima, para debater o cronograma de produção da vacina ainda em testes contra a covid-19 no Brasil. A previsão é que, se tiver a eficácia comprovada, as primeiras doses sejam distribuídas no início de 2021, por meio do Programa Nacional de Imunização, que atende o Sistema Único de Saúde (SUS).

A previsão é produzir, inicialmente, 100 milhões de doses a partir de insumos importados. A produção integral da vacina na unidade técnico-cientifica Bio-Manguinhos, no Rio, deve começar a partir de abril de 2021.

“A Fiocruz está mobilizando todos os seus recursos tecnológicos e industriais em prol do acesso da população à vacina no menor tempo possível. Estamos conversando com a Anvisa e parceiros tecnológicos com o intuito de reduzir os prazos de produção, registro e distribuição da vacina”, disse a presidente da Fiocruz.

O acordo entre a Fiocruz e a AstraZeneca é resultado de tratativas entre o governo brasileiro e o governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. A parceria prevê a assinatura de um acordo de encomenda tecnológica, na primeira semana de setembro, e o desenvolvimento de uma plataforma para outras vacinas, como a da malária.

Para produção e aquisição da vacina contra a covid-19 produzida pelo laboratório AstraZeneca e Universidade de Oxford, o governo brasileiro liberou um crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão.

Fonte: Portal Roma News

PREFEITO ALEXANDRE LUNELLI PARTICIPA DE REUNIÕES COM GOVERNADOR HÉLDER BARBALHO

O Prefeito Alexandre Lunelli esteve em Belém, capital do Estado do Pará, entre os dias 26 e 28 de agosto onde participou de reuniões importantes com o Governador Hélder Barbalho (MDB) e o Senador Zequinha Marinho (PSC), levando na pauta as prioridades e as necessidades do município de Brasil Novo que passa por momento importante com diversas obras em andamento.

As obras em andamento em convênios com o Governo do estado foram as principais pautas e o objetivo foi também de avaliar essas políticas públicas e garantir a continuidade das obras em andamento mesmo no período de forma que não gere prejuízo à povo de Brasil Novo e garanta mais tranquilidade e traga mais tranquilidade e qualidade de vida à população.

Alexandre Lunelli também participou, no dia 28, de uma reunião de Trabalho com a Secretaria de Planejamento Hana Ghassan e a Assessora técnica Marta Gonçalves onde foram discutidos recursos de Emendas Parlamentares da Bancada do Deputado Airton Faleiro e do Deputado Vavá Martins. Os recursos destas Emendas serão destinados à saúde pública do município.

Desde o início do seu Governo, Lunelli tem demonstrado um grande poder de articulação política, dialogando com políticos de diversos partidos Políticos nas esferas estadual e Federal, o que garantiu avanços importantes nos mais diversos setores das políticas públicas locais.

Por: Brasil Novo Notícias

PARÁ É UM DOS ESTADOS COM MAIS GESTORES NA LISTA DOS ‘FICHA-SUJA’

Levantamento parcial feito pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) mostra que mais de 11 mil gestores públicos condenados por atos administrativos em segunda instância devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa o que os impedirá de concorrer nas eleições deste ano. O Estado do Pará é um dos líderes desta lista nacional, com 1,2 mil nomes de prefeitos, vereadores, servidores e funcionários de empresas com parcerias públicas que estão impedidos de concorrer ao pleito eleitoral de novembro.

No geral, o Pará responde por 11% dos nomes já identificados, atrás somente dos registros do Ceará, com 2,9 mil citações (26%); e de Minas Gerais, com 1,49 mil (13,5%). A pesquisa parcial leva em conta dados de 15 estados que já se anteciparam ao prazo de 25 de setembro, quando todos os tribunais deverão encaminhar seus relatórios à Justiça Eleitoral. No caso do Pará, os dados foram remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) no último dia 13.

São gestores públicos, cujos processos já transitaram em julgado nos últimos oito anos, ou seja, não cabem mais recursos na esfera administrativa. As principais irregularidades cometidas pelos gestores “ficha-suja” estão não ter atingido o percentual mínimo de gastos com Saúde e Educação, realização indevida do recolhimento de contribuições previdenciárias ou de licitações e atos de improbidade administrativa que culminaram em prejuízos ao contribuinte.

“Eu não gosto de tratar esses casos como ‘ficha-suja’ porque não é uma atribuição dos tribunais de conta fazer essa análise. Isso compete à Justiça Eleitoral definir quem se torna, eventualmente, inelegível em função de uma conta reprovada”, destaca o conselheiro do TCE da Paraíba e presidente da Atricon, Fábio Nogueira. Ele ainda chama a atenção que esse levantamento inédito traz à luz o grande número de gestores com contas irregulares ou rejeitadas, principalmente no Pará.

“O quadro ideal, a rigor, seria aquele onde houvesse um número mínimo de gestores públicos incluídos nas listas em que os tribunais de contas encaminham à Justiça eleitoral. Isso seria um reflexo de que os gestores públicos estariam aptos a gerir a coisa pública. Mas, lamentavelmente, esse é um quadro que se repete a cada ano eleitoral, com números cada vez mais expressivos. E o pior, esse número vai aumentar, consideravelmente, até o dia 25 de setembro, que é o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Vale lembrar, que esse é, apenas, um levantamento parcial”, diz.

Fábio Nogueira ressalta que os tribunais estão investindo no controle preventivo, orientando previamente o gestor a evitar os danos ao erário. “Os tribunais de conta estão investindo, cada vez mais, na sua função pedagógica. As escolas de contas dos tribunais produziram, nos últimos dois anos, cinco mil cursos, capacitaram 600 mil gestores públicos, dentro desse viés que a gente tem denominado de controle fiscal contemporâneo. Ou seja, fazer biópsia ao invés de fazer autópsia. É, preventivamente, orientar e preparar o gestor público para essa difícil missão de gerir a coisa pública.”

Além do Ceará, Minas Gerais e Pará, a lista de gestores condenados conta ainda com os números dos Estados de Santa Catarina (1.024), Piauí (764), Tocantins (653), Amazonas (616), Paraíba (430), Mato Grosso (375), Rio Grande do Sul (352), Amapá (130), Roraima (129), Goiás (21) e Alagoas (12). As listas são feitas para atender a leis como da Ficha Limpa, criada em 2010, e da Inelegibilidade, de 1990, que tornam inelegíveis condenados por decisão de órgão colegiado e que tiraram da disputa de 2018 nomes como o ex-presidente Lula.

PARÁ ESTÁ ENTRE OS CINCO ESTADOS COM RETORNO DE AULAS PRESENCIAIS CONFIRMADO

O Pará está entre os cinco estados que já têm previsão para retomar as aulas presenciais. Os demais estados confirmados são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A volta às aulas no Pará está marcada para o dia 1º de setembro, e vai alcançar os ensinos infantil, fundamental, médio e superior. A determinação do decreto estadual vale para municípios classificados com as bandeiras amarela, verde e azul.

Em Belém, porém, essa volta está programada para setembro, mas ainda está sem data definida. Sabe-se apenas que o sistema será híbrido, com uma parte de alunos presencialmente e outra parte atendida em atividades educacionais não presenciais.

Apesar da liberação em decreto nesses locais, a sinalização de volta às aulas presenciais ainda está sujeita a alterações, a depender da evolução da pandemia do novo coronavírus nos próximos dia.

Nos demais 20 estados e no Distrito Federal ainda não há nenhuma data definida para a retomada. Cenário semelhante ocorre nas redes municipais das capitais e na rede particular.

O Amazonas foi o único estado que já retomou as aulas prenciais, em 10 de agosto, embora professores tenham pedido ao governo estadual a suspensão das aulas por causa do aumento de casos de covid-19 entre a categoria, mas o pedido não foi acatado.

Fonte: G1

GOVERNO DO PA RECORRE DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL QUE MANTEVE REAJUSTE DE 2,68% NAS CONTAS DE ENERGIA

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação na Justiça Federal na última sexta-feira (28) contra a decisão que manteve o reajuste médio de 2,68% na tarifa de energia elétrica no Pará. O recurso é contrário a sentença que negou o pedido liminar que solicitava a suspensão do reajuste. Segundo a PGE, o novo documento solicita o cancelamento do reajuste até que o mérito do recurso seja julgado, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

A primeira ação foi negada no dia 21 de agosto. O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara, entendeu na decisão que o aumento da tarifa de energia, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Equatorial Energia Pará, não era ilegal. Na ocasião, o pedido liminar enviado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Defensoria Pública do Estado (DPE), alegava que o aumento da conta de energia representava agravamento da vulnerabilidade social dos consumidores.

No pedido negado pela Justiça, os autores afirmavam que o reajuste “representa agravamento da vulnerabilidade social dos consumidores durante a pandemia da Covid-19”. Além disso, a ação também argumentou que há dois anos a Aneel já havia autorizado outro reajuste, dessa vez de 11,75%. A ação também disse que o aumento da tarifa feria os princípios básicos da razoabilidade e da proporcionalidade.

De acordo com o governo do Pará, o documento enviado nesta sexta (28) pela PGE também entende que o reajuste afeta diretamente os direitos do consumidor. Além disso, a PGE alega que reajustes na conta de energia necessitam da participação da sociedade civil e dos órgãos de defesa do consumidor, por meio de audiência ou consulta pública.

“O tema é de total interesse público, ainda mais levando em consideração o momento de pandemia que estamos vivendo, e até mesmo dando a possibilidade para que seja avaliada legalidade ou não desse ato por todos os envolvidos no processo”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

De acordo com o recurso, o governo Pará utiliza o mesmo argumento da primeira ação, de que é ilegal o aumento da taxa de energia sem a participação popular. O governo alega, ainda, que os critérios adotados pela agência no Pará foram diferentes dos utilizados em outros estados, como Roraima, onde foi aprovado a abertura de consulta pública e, em seguida, a revisão na tarifa.

Reajuste

Segundo a Aneel, o reajuste seria maior sem o empréstimo de socorro ao setor elétrico. Segundo a agência, esse dinheiro repassado às empresas evitou um reajuste extra de 6,03% nas contas de energia do estado.

No total, serão transferidos R$ 14,8 bilhões às distribuidoras de energia por meio do empréstimo. O valor será pago com recursos que virão de um encargo a ser cobrado nas contas de luz a partir do próximo ano.

Na prática, o empréstimo antecipou às distribuidoras valores extras que seriam pagos pelos consumidores nas contas de luz de 2020. Entre eles, o custo do adiamento dos reajustes tarifários do primeiro semestre de 2020, por causa da pandemia da Covid-19.

Fonte: G1 Pará

EM RURÓPOLIS, PRF APREENDE VEÍCULO FRAUDADO NA MODALIDADE ”CLONE”

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o veículo com sinais de adulteração é uma Hilux de cor prata, registrada na capital Recife, em Pernanbuco, em nome de ”ABC Componentes Hidráulicos Ltda EPP, com registro de roubo em 24 de janeiro de 2017, na própria cidade recifense.

Os agentes rodoviários federais abordaram o veículo no km 801 da BR-163, e o motorista, que não teve a identidade divulgada, apresentou o documento de porte obrigatório, cujo formulário, segundo a PRF, apresenta registro de roubo/furto/extravio no estado do Rio Grande do Norte.

Após análise dos elementos de identificação veicular, a equipe constatou que o veículo é fraudado, na modalidade “clone”. Os dados aparentes não condizem com o verdadeiro veículo. Foi constatada adulteração do NIV (Número de Identificação Veicular) por supressão e remarcação, substituição das etiquetas originais e remarcação dos vidros.

À PRF, o condutor do veículo ainda relatou que adquiriu a caminhonete de uma pessoa conhecida como Zé Carlos, na Vila Caracol, no município de Trairão, região sudoeste do Pará. Ele disse que pagou pelo veículo a importância de R$ 95 mil, sendo a entrada um caminhão no valor de R$ 45 mil e posteriormente, com a comprovação de que a caminhonete estaria devidamente quitada, faria o pagamento do restante do valor, ou seja, R$ 50 mil. Ele afirmou que desconhecia o fato do veículo ter origem ilícita.

Com a configuração dos crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e falsidade ideológica, o veículo recuperado foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal e o condutor liberado após assinatura de termo de compromisso de comparecimento, porque a delegacia de Polícia Civil estava fechada e não havia servidores para o recebimento da ocorrência.

A PRF informou ainda que o veículo será posteriormente apresentado à Polícia Civil para os procedimentos que o caso requer.

Fonte: O Liberal