MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUER VETO À TERCEIRIZAÇÃO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve enviar ainda nesta quinta-feira uma nota técnica à Presidência da República pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou ao GLOBO que o projeto aprovado ontem pelo Congresso Nacional não vai cumprir o que propõe e vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho. Para ele as relações empregatícias serão precarizadas e ocorrerá uma substituição de contratos indeterminados por temporários.

O MPT também vai analisar junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), em longo prazo, se cabe ainda uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Fleury acredita que o projeto aprovado foi “mal elaborado”. Ele não deixa explicitamente claro, por exemplo, que há a possibilidade de terceirização para atividades finalísticas (funções essenciais e específicas de uma empresa). Assim, isso ficaria permitido apenas porque não há restrições no texto para que isso ocorra.

— Foi tão mal feito que vai gerar uma insegurança maior — disse.

Ele disse que o aumento da possibilidade de contrato temporário de três para nove meses (seis meses mais uma prorrogação por 90 dias), sem garantia de um tempo mínimo para renovação do contrato após o fim desse período, vai fazer com que os empresários prefiram o trabalho temporário.

— O que vai acontecer, fatalmente, é essa substituição. Se a lei for sancionada na terça-feira, por exemplo, na quarta-feira uma empresa pode demitir uma pessoa e contratá-la como temporária no dia seguinte. A lei permite isso. Aí é só ficar renovando o contrato — acrescentou.

Ele ainda apontou um problema na responsabilidade subsidiária. O projeto aprovado prevê que a responsabilidade pelo empregado terceirizado é da empresa contratada, e não da contratante. Assim, se tiver algum problema, o trabalhador terá que recorrer à Justiça contra a contratada. Somente se o caso não for resolvido, isso recairia sobre a contratante. Da forma como era antes da aprovação, o trabalhador poderia escolher quem processar.

— O trabalhador vai ficar de 4 a 5 anos até a ação transitar em julgado. Aí sim é que ele pode entrar contra a empresa. Temos que lembrar que, nesse meio tempo, o trabalhador pode estar desempregado, a família passando fome — disse o procurador, que lembrou que, em empresas terceirizadas a rotatividade é quatro vezes maior do que entre contratos por período indeterminado.

Ele defendeu que o projeto que também prevê a regulamentação da terceirização e tramita no Senado Federal é mais claro, mas também retira direitos dos trabalhadores. Para ele, as novas regras “coisificam” os empregados, à medida que as empresas passarão a “alugar” os serviços que desejam.

Fonte: O Globo

PRORROGADA PERMANÊNCIA DE FORÇA-TAREFA EM BELO MONTE

O Ministério da Justiça prorrogou o prazo de permanência de agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Rio Grande do Norte. A autorização de emprego do efetivo por mais 30 dias foi formalizada por meio da Portaria 262 publicada no Diário Oficial da União de hoje (24).

O Ministério da Justiça também prorrogou o prazo de permanência de tropas da Força Nacional de Segurança Pública em Roraima e no Pará.

O ministério estendeu até 15 de janeiro do ano que vem o prazo de apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ministério de Minas e Energia com o objetivo de “garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades atinentes a este ministério”, sobretudo na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Desde março de 2015, é a terceira vez que o prazo é prorrogado.

No Pará, a Portaria 265  do Ministério da Justiça autoriza a permanência da Força Nacional por mais 120 dias na cidade de São Félix do Xingu a fim de ajudar os órgãos federais responsáveis pela remoção de todos os não índios da Terra Indígena Apyterewa. O processo de desintrusão da reserva indígena, homologada por decreto presidencial em abril de 2007, começou em janeiro do ano passado, mas ainda não foi concluído.

De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a região integra o complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Sua regularização fundiária, incluindo a retirada dos ocupantes não indígenas, é uma das condicionantes governamentais presentes no processo de licenciamento ambiental do empreendimento. A presença da Força Nacional de Segurança Pública na região terá, segundo o Ministério da Justiça, o “objetivo de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública”.

Fonte: O Xingu

AVANÇA DEBATE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA APA TRIUNFO DO XINGU

A discussão teve como referências normas já estabelecidas pelas constituições federal e estadual, Código Florestal e outros documentos oficiais

Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu foi criada em 2006
Foto: Divulgação/Ascom

A regularização fundiária na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, nos municípios de São Felix do Xingu e Altamira, no sul do Pará, voltou a ser discutida, na quarta-feira (22), na sede do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Sob a coordenação do presidente Daniel Lopes, técnicos do órgão e representantes do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) discutiram a minuta da Instrução Normativa conjunta que está sendo elaborada para definir os procedimentos legais e a metodologia de trabalho a ser utilizada para o avanço dos trabalhos naquela área.

A discussão teve como referência normas já estabelecidas pelas constituições federal e estadual, Código Florestal e outros documentos oficiais que tratam tanto da regularização fundiária em terras públicas estaduais quanto das áreas de preservação ambiental, a fim de padronizar a ação dos órgãos no tratamento da questão.

Alguns critérios foram tratados como consenso para que a regularização fundiária se efetive nessas áreas, ao contemplar o viés ambiental no processo. Alguns deles são a existência de cultura efetiva no local, cumprimento da reserva legal e, em alguns casos, inscrição no Programa de Regularização Ambiental (PRA). “Todos os critérios devem ser pensados para adequar a regularização fundiária a preocupação ambiental”, explicou Daniel Lopes, ao lembrar que por lei o Iterpa somente regulariza áreas de até 1.500 hectares. De 1.500 a 2.500 hectares é necessária autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Nos casos em que a área for de relevante interesse biológico o tratamento será diferenciado.

As discussões vão se estender ainda no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Programa Municípios Verdes (PMV), que também são parceiros na construção da futura Instrução Normativa.

RAIO CAI SOBRE ROCHA EM QUIXADÁ E PRODUZ INTENSA EXPLOSÃO. ASSISTA A CENA IMPRESSIONANTE!

O cena foi filmada nesta quinta-feira 23, por um morador da cidade de Quixadá, no estado do Ceará.

O Morador registrou o momento exato em que um raio atinge o cume da rocha de um dos monólitos de Quixadá.
O raio produz um enorme estrondo e deixa todos assutados com a explosão.
O local de onde as imagens foram feitas fica nas dependências do Instituto Federal do Ceará, nas proximidades do açude Cedro.

Assista a cena incrível no vídeo abaixo:

Por: Gleyson Araujo com informações do Diário de Quixadá

Fonte: TV Cidade 

CÂMARA APROVA TERCEIRIZAÇÃO PARA TODAS AS ATIVIDADES. ENTENDA O QUE MUDA

Os Deputados ressuscitaram projeto de 1998, de FHC, já aprovado pelo Senado. Texto vai a sanção

Deputados de oposição protestam contra projeto de lei
da terceirização. Z. RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

A terceirização passou no Congresso e agora vai à sanção presidencial. Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado. Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. A nova lei deve seguir para sanção do presidente Temer. Centrais sindicais e deputados da oposição criticaram a medida, dizendo que ela fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários. Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma companhia.

Para o Planalto, que tenta emplacar uma agenda de reformas sociais, trabalhistas e previdenciárias com o objetivo declarado de atrair investimentos e tentar equilibrar as contas públicas, a aprovação da lei de terceirização foi uma vitória. O placar foi folgado, mas abaixo da maior conquista parlamentar da base de Temer, em dezembro de 2016, quando foi a aprovada a emenda à Constituição dos gastos públicos, que limita as despesas dos Governos por até 20 anos e precisa de maioria qualificada para passar. O índice desta quarta, longe dos 308 votos da maioria qualificada, foi um recado, já que a reforma da Previdência também precisa alcançar esse patamar.

Czar das reformas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a aprovação do projeto, que, segundo ele, “ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, e facilita a expansão do emprego”. Meirelles se encarregou de discutir pessoalmente com as bancadas da Câmara e do Senado a importância das medidas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se empenhou na aprovação do texto, e chegou a dizer, dias antes, que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”, e que os magistrados dessa área tomam decisões “irresponsáveis”. A escolha pelo texto de 1998 fez parte de uma estratégia de acelerar o processo e dar opções ao Planalto. Os aliados de Temer resolveram não esperar pela tramitação no Senado de um projeto similar aprovado em 2015 pelos deputados. Seja como for, não se descarta que o senadores venham a analisar a proposta pendente, considerada mais branda do que a aprovada nesta quarta em alguns aspectos.

Entenda os pontos básicos:

Como é a legislação atual

Como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003. Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora do exemplo, seriam passíveis de terceirização.

O que muda

A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.

ASSISTÊNCIA SOCIAL FAZ VISITA À MORADOR ISOLADO NO MUNICÍPIO DE PLACAS

Joaquim Conrado Filho, de 72 anos de Idade, que reside a mais de 10 anos em um barraco de palha localizado na Rodovia Transamazônica no KM 267, Placas – PA.

A Secretaria de Assistência Social, do Município de Placas realizou, no dia 22 de Março, uma visita in loco, pelas Técnicas do CREAS, Heloide Helena Durães Freire (Assistente Social), Tatyany Nascimento Da Rosa (Psicóloga) e Daniela Araujo da Silva ( Enfermeira) ao senhor Joaquim Conrado Filho, de 72 anos de Idade, que reside a mais de 10 anos em um barraco de palha localizado na Rodovia Transamazônica no KM 267, Placas – PA.

Durante a visita, o senhor Joaquim relatou ser filho de Telvina Damiana da Conceição e José Conrado Filho. Também relatou ser pai de três filhos, Edinaldo, Conradinho, e Regis. Diz ter vindo de Santa Inês, no Maranhão, onde morava na rua nº 14 A, bairro - Santo Antônio. Citou o nome de três vizinhos, senhor Eugênio, dona Ana e dona Francisca. O mesmo contou que não tem documentos pessoais, pois seus pertences foram furtados.

Atualmente, o senhor Joaquim vive em situação de risco e vulnerabilidade social, morando sozinho em um barraco de palha, coberto apenas o teto, dorme em uma esteira de palha em chão batido, sem cobertor, sem saneamento básico. Alimenta-se de farinha que o mesmo produz, come peixe que pesca em uma lagoa ao lado do barraco.

Aparentemente o idoso encontra-se lúcido, está bem orientado quanto à noção do eu, pois o próprio, forneceu dados de sua identificação pessoal, revelando saber quem é, como se chama, que idade tem, qual sua nacionalidade, etc.

Foi realizada a aferição da pressão arterial, batimentos cardíacos e respiração, onde a enfermeira Daniela constatou que o mesmo encontra-se em bom estado de saúde. A equipe técnica retornará em outro momento para levar o senhor Joaquim ao Hospital Municipal de Placas-PA, onde o mesmo irá realizar um Check-Up.

A distância da família, as condições desagradáveis em que vive hoje e os riscos de problemas de saúde, são alguns dos fatores que fizeram com que o senhor Joaquim Conrado Filho, desejasse encontrar seus parentes que não ver a muitos anos.

Aos internautas, pedimos que divulguem esta matéria para que alcance a família do Sr. Joaquim e que possamos proporcionar dias mais confortáveis e prazerosos para ele.

MEDICILÂNDIA: PROMOTORA REALIZA PALESTRA SOBRE CIDADANIA E COMBATE AO USO DE DROGAS PARA ALUNOS

O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da promotora de Justiça, Daliana Monique Souza Viana, realizou nesta segunda-feira (20), uma palestra sobre cidadania e o combate ao uso de drogas nas escolas, voltada para os estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino professora Francisca Gomes dos Santos.

O evento contou também com a colaboração e participação, em atuação conjunta, da polícia rodoviária federal, representada pelo chefe da delegacia em Altamira, o policial rodoviário federal, Jailson Silva, que ministrou palestra sobre a importância do cumprimento das normas de trânsito para a diminuição dos acidentes e mortes no trânsito.

Na palestra a promotora de Justiça Daliana Viana esclareceu o papel do Ministério Público, como representante da sociedade ao preocupar-se com ações direcionadas à prevenção e à conscientização da população.

“No encontro com os estudantes, tivemos a preocupação de desmistificar a ideia de que o Ministério Público, diante de um tema tão polêmico, tem papel apenas punitivo, assim como de esclarecer que o órgão busca garantir a saúde e a integridade de crianças e adolescentes, atualmente vulneráveis ao fácil acesso às drogas lícitas e ilícitas” revelou a Promotora Daliana Viana.

A representante do Ministério Público ainda acrescentou “O Ministério Público preocupa-se em relação aos jovens, não só aos malefícios das drogas como também a associação do uso de substâncias que causam dependência com a condução de veículos de forma irregular por adolescentes. Por isso, foi buscada essa parceria com a polícia rodoviária federal, para que o público alvo fosse esclarecido sobre temáticas tão importantes para a comunidade e que estão intimamente correlacionadas”.

A promotora esclareceu ainda que esta foi a palestra inaugural, considerando que outras escolas do município ainda serão visitadas e contempladas com a discussão dos temas, no decorrer do ano de 2017.

Por: PJ Medicilândia

Edição: Assessoria de Comunicação MPE

Fotos: PJ Medicilândia

ETERNIT É CONDENADA EM R$ 30 MILHÕES POR USAR AMIANTO

A Eternit, maior fabricante de telhas e caixas d’água de fibrocimento do mercado brasileiro, foi condenada a substituir o amianto por outras matérias-primas alternativas na fabricação de seus produtos. Além disso, a empresa terá que pagar R$ 30 milhões por dano moral coletivo por ter exposto os trabalhadoresao amianto em sua na fábrica em Guadalupe (RJ). A decisão é do juiz substituto Munif Saliba Achoche, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo para fazer a troca do produto é de 18 meses.

A empresa também está obrigada a observar o limite máximo estabelecido no acordo nacional combinado com o artigo 3º da Lei 9.055/95, isto é, de 0,1 f/cm³ de amianto em todos os locais de trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil, a cada constatação de irregularidade. Além disso, terá que ampliar o número de exames médicos de controle de todos os atuais e ex-empregados da fábrica no Rio de Janeiro com a inclusão de diagnóstico de neoplasia maligna do estômago, neoplasia maligna da laringe, mesotelioma de peritônio e mesotelioma de pericárdio, sob pena de multa de R$ 30 mil por descumprimento em relação a cada trabalhador.

A sentença de primeiro grau manda ainda a empresa pagar as despesas de deslocamento e hospedagem para os ex-empregados, que comprovadamente residirem em domicílio distante a mais de 100 km do local dos serviços médicos. O descumprimento implicará em multa de R$ 30 mil por ex-empregado.

Para o gerente o gerente do Programa Nacional pelo Banimento doAmianto do MPT, procurador Luciano Leivas, a sentença tem uma inovação. “O poder judiciário reconhece o que determina convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que orienta que sempre que existir substituto para o amianto tem que ser trocado. No entanto, a Eternit não faz isso por interesse econômico, já que é dona da única mina no Brasil do amianto”, ressaltou ele que assinou a ação com os procuradores Janine Milbratz Fiorot, Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga e Philippe Gomes Jardim.

MINISTÉRIO PÚBLICO E INDÍGENAS QUESTIONAM INSTALAÇÃO DE MINERADORA NA REGIÃO DO XINGU

Nesta terça-feira, moradores que sofrem impactos da hidrelétrica de Belo Monte e que já se mostram apreensivos com a possível instalação da mineradora Belo Sun se reuniram em audiência com o Ministério Público Federal em Altamira.

O objetivo foi discutir um plano de vida para os habitantes do trecho de vazão reduzida do Rio Xingu. Órgãos federais e estaduais responsáveis pelo monitoramento e fiscalização de empreendimentos na região foram convocados pelo MPF.

Em 2016, órgãos públicos e empresas envolvidos nos dois projetos concordaram que era necessário ampliar o diálogo interinstitucional. Mas, segundo o MPF, esse diálogo nunca ocorreu.

Para a procuradora Thaís Santi, antes de uma mineradora se instalar na região, é necessário que a vida dos moradores esteja garantida.

“A pergunta que tem que ser feita é qual é a garantia de que um novo empreendimento possa se implementar na região. E isso tem que ser pensado antes de se falar na mineradora, tem que se falar de Belo Monte. Porque Belo monte tem que ter garantido a vida na volta grande.”

Gilliard Juruna, indígena morador da Volta Grande, questiona a segurança da barragem de Belo monte com as possíveis explosões na busca pelo ouro da mineradora Belo Sun.

“A gente sabe que nós estamos na questão de monitoramento, como que vai ficar durante 6 anos, se vai existir vida ali ou ñao. E até mesmo com a insegurança da barragem. Então, com as explosões, quem sabe se isso não vai estourar essa barragem? A gente fica inseguro com isso né?”

A Norte Energia foi convocada pelo MPF, mas não compareceu à audiência e nem respondeu aos contatos da reportagem. A mineradora Belo Sun foi convidada, mas também não compareceu.

Fonte: O xingu

DIVULGADO CONVOCAÇÃO PARA O TAF DO CONCURSO PARA A PM

Em cada município onde estão lotados os inscritos, a avaliação será realizada em um só local.

Divulgado a convocação com os dias e horários individuais do Teste de Aptidão Física (TFP) do Concurso para a Polícia Militar do Pará. O teste será realizado de 1 a 9 de abril para os cargos de Formação de Oficiais (CFO) e Adaptação de Oficiais (CADO). Para o de Formação de Praças (CFP), será de 2 a 9.

Foram convocados todos os candidatos aprovados na segunda etapa, de avaliação de Saúde. Em cada município onde estão lotados os inscritos, a avaliação será realizada em um só local. Além disso, os candidatos devem chegar ao local com antecedência mínima de meia hora.

O objetivo do exame é avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências de atividades físicas próprias da função de Policial Militar.

A orientação da organização é que a pessoa se apresente com roupa apropriada para a prática de educação física e munida de documento de identidade original. Confira os locais do teste:

Locais do teste:

Candidatos lotados em Belém - Escola Superior de Educação Física /Curso de Educação Física, na UEPA, que fica na avenida João Paulo II, n° 817 (entrada pela travessa Vileta), no bairro do Marco.

Candidatos lotados em Altamira - 51° Batalhão de Infantaria de Selva (51° BIS), na avenida Presidente Médici, s/n, no bairro Alberto Soares.

Candidatos lotados em Marabá - Estação Conh ecimento, na avenida Vale, s/n, no bairro Novo Progresso, núcleo São Félix.

Candidatos lotados em Santarém - São Raimundo Esporte Clube, na travessa Silva jardim, nº 525, no bairro da Aldeia.

Mais informações sobre dias, horários e documentação, podem ser acessadas na Página de Acompanhamento do site da Fadesp.

Fonte: ORM News

TJPA LIBERA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA BELO SUN EM SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), através da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, determinou nesta terça-feira (21) que a empresa mineradora Belo Sun está proibida de iniciar a exploração do Projeto Volta Grande do Xingu, localizado no município de Senador José Porfírio, no sudeste do Pará, até enquanto não houver a regular retirada das famílias moradoras da área de incidência do referido projeto minerário.

A decisão da desembargadora também afetou a suspensão da Licença de Instalação do empreendimento por 180 dias deferido pelo juiz Álvaro José da Silva Sousa, da Vara Agrária de Altamira. Célia Regina de Lima Pinheiro determinou a mineradora está apta para a instalação do empreendimento na área destinada, condicionando a exploração quando for concluído a desafetação das famílias da região a ser explorada.

O G1 entrou em contato com a mineradora Belo Sun e aguarda a resposta da empresa sobre a sentença do TJPA.

Polêmica

O projeto da mineradora Belo Sun é polêmico. Especialistas acreditam que ele pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente.

Segundo o governo do Pará, foram três anos de análises para a liberação desta licença. A expectativa é que o projeto gere 2.100 empregos diretos na fase de implantação, e 526 na fase de operação.

Ao longo dos 12 anos, a empresa deve pagar mais de R$ 60 milhões em royalties de mineração para o estado - quase R$ 5 milhões por ano. O valor pago em impostos deve ser ainda maior: cerca de R$ 130 milhões para o país, estado e município durante o período de instalação, e depois R$ 55 milhões por ano.

APÓS ACORDO COM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FAMÍLIAS RESOLVEM SAIR DE ÁREA OCUPADA EM BRASIL NOVO

Após uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (22), no auditório da Prefeitura de Brasil Novo entre a gestão municipal as famílias que ocuparam uma área localizada entre o bairro Vitória Régia e o lixão, a decisão foi pela desocupação imediata do local.

Durante a reunião, que contou com a presença do Prefeito Alexandre Lunelli, do Vice Júnior Lirenzoni e do Chefe de Gabinete Jancley Pereira (JOTA), o prefeito garantiu que todas as famílias serão cadastradas em como grupo prioritário em programas de habitação que estão em discussão, entre eles o novo projeto do Programa minha Casa Minha Vida no qual está previsto a construção de outras cem unidades habitacionais conforme foi informado pelo gestor durante a reunião.

“É preciso que o Governo trabalhe a questão de novas moradias e de novos programas e o Governo reconhece isso. A partir disso semana passada estivemos em Brasília fazendo cadastramento do município no Minha Casa Minha Vida com a possibilidade de mais 100 casas e está na fase de cadastramento de família e esta seria ali entre o Programa Minha casa Minha Vida já construída e o Parque de Exposições e não na área ocupada.” - informou o Prefeito.

De acordo com o governo, uma das preocupações com a ocupação da área para fins de habitação é o fato de o local não oferecer as condições adequadas pelo fato de está abaixo do lixão o que impossibilitaria a instalação de energia elétrica e a abertura de poços de abastecimento de água além de está muito próxima da área de preservação permanente do município.

Dentro do acordo firmado entre as famílias e o Governo municipal está a garantia de que amanhã a Prefeitura realizará uma força tarefa a fim de que todos sejam cadastrados e que este cadastramento será realizado no auditório da Prefeitura no horário de expediente.

Para Francisco Ivanildo, um dos ocupantes da área, as propostas apresentadas poderão ajudar a melhorar a situação habitacional, mas que é preciso que seja trabalhado com seriedade - “Se eles trabalharem direitinho e cumprir o combinado vai melhorar, porque você vê que aquelas casas até hoje estão daquele jeito (referindo-se ao Minha Casa Minha Vida), então se cumprir tudo certinho vai dar certo” - afirmou Francisco.

Perguntado ao Prefeito quais serão as providências serão tomadas caso as famílias resolvam permanecer no local ele respondeu que o objetivo será proteger o que a lei nos diz - “Caso haja, que eu acredito não haverá essa resistência, mas caso haja nós vamos começar fazendo uma ocorrência policial e automaticamente entrando com uma ação judicial entrando com um pedido de reintegração de posse ao patrimônio do município.” - explicou o prefeito.

Por: Valdemídio Silva

Confira a proposta do governo para a aposentadoria dos servidores públicos

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Fonte: Câmara dos Deputados

Indígenas denunciam ameaças à conservação da reserva do Xingu

Líderes das principais etnias que vivem no Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso, denunciaram ameaças à unidade de conservação. Eles entregaram ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, um documento em que mostram preocupação com a expansão do agronegócio nas áreas limítrofes do parque e com as ameaças aos direitos das populações indígenas, como a possibilidade de redução das terras.

De acordo com os indígenas, os principais rios que cortam o a unidade de conservação têm as nascentes fora dos limites da área protegida. E essas áreas estariam sendo desmatadas para o plantio de soja. Além disso, a construção de pequenas centrais hidrelétricas interfeririam na reprodução e manutenção de espécies de peixes.

Sarney Filho reafirmou ser contrário à redução das reservas e disse que rever limites de áreas indígenas, em especial daquelas já consolidadas, representaria um crime.

O ministro ressaltou a importância da manutenção de unidades de conservação e de reservas indígenas na Amazônia, para proteger populações tradicionais e para neutralizar os efeitos do aquecimento global.

Fonte: O Xingu

Estudo mostra que 40% das crianças de 0 a 14 anos no Brasil vivem na pobreza

Cerca de 17 milhões de crianças até 14 anos – o que equivale a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária – vivem em domicílios de baixa renda. No Norte e no Nordestes, regiões que apresentam as piores situações, mais da metade das crianças [60,6% e 54%, respectivamente] vivem com renda domiciliar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Desse total, 5,8 milhões vivem em situação de extrema pobreza, caracterizada quando a renda per capita é inferior a 25% do salário mínimo.

Os dados fazem parte do relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, documento que faz um panorama da situação infantil no país , divulgado pela Fundação Abrinq. O estudo foi feito utilizando dados de fontes públicas, entre elas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nesta quarta edição, a publicação reúne 23 indicadores sociais, divididos em temas como trabalho infantil, saneamento básico, mortalidade e educação. A publicação também apresenta uma série de propostas referentes às crianças e que estão em tramitação no Congresso Nacional.

“Nesta edição, além de retratar a situação das crianças no Brasil, também apresentamos a Pauta Prioritária da Infância e Adolescência no Congresso Nacional. O conteúdo revela as principais proposições legislativas em trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados, com os respectivos posicionamentos da Fundação Abrinq baseados na efetivação e proteção de direitos da criança e do adolescente no Brasil”, disse Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq.

Violência

Um dos temas abordados no documento é a violência contra as crianças e adolescentes. Segundo o estudo, 10.465 crianças e jovens até 19 anos foram assassinados no Brasil em 2015, o que corresponde a 18,4% dos homicídios cometidos no país nesse ano. Em mais de 80% dos casos, a morte ocorreu por uso de armas de fogo. A Região Nordeste concentra a maior parte desses homicídios (4.564 casos), sendo 3.904 por arma de fogo.

A publicação também mostra que 153 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes chegaram ao Disque 100 em 2015, sendo que em 72,8% das ligações a denúncia se referia a casos de negligência, seguida por relatos de violência psicológica (45,7%), violência física (42,4%) e violência sexual (21,3%).

Trabalho infantil

Com base em dados oficiais, o documento revelou que as condições do trabalho infantil estão mais precárias. Embora tenha diminuído o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na faixa de 10 a 17 anos [redução de cerca de 659 mil crianças e adolescentes ocupados em 2015 em comparação a 2014], houve aumento de 8,5 mil crianças de 5 a 9 anos ocupadas.

O universo de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalhavam n somou 2,67 milhões em 2015. Mais de 60% delas são do Nordeste e do Sudeste, mas a maior concentração ocorre na Região Sul.

O estudo mostrou também dados mais positivos, como a taxa de cobertura em creches do país, que passou de 28,4% em 2014 para 30,4% em 2015 – ainda distante, no entanto, da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, de chegar a 50% até 2024.

Os dados completos podem ser vistos no site www.observatoriocrianca.org.br 

Fonte: Agência Brasil