O
Ministério da Justiça prorrogou o prazo de permanência de agentes
da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Rio Grande do
Norte. A autorização de emprego do efetivo por mais 30 dias foi
formalizada por meio da Portaria 262 publicada no Diário
Oficial da União de hoje (24).
O
Ministério da Justiça também prorrogou o prazo de permanência de
tropas da Força Nacional de Segurança Pública em Roraima e no
Pará.
O
ministério estendeu até 15 de janeiro do ano que vem o prazo de
apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ministério de
Minas e Energia com o objetivo de “garantir a incolumidade das
pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais
em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais
atividades atinentes a este ministério”, sobretudo na região da
Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Desde março de 2015, é a
terceira vez que o prazo é prorrogado.
No
Pará, a Portaria
265
do Ministério da Justiça autoriza a permanência da Força Nacional
por mais 120 dias na cidade de São Félix do Xingu a fim de ajudar
os órgãos federais responsáveis pela remoção de todos os não
índios da Terra Indígena Apyterewa. O processo de desintrusão da
reserva indígena, homologada por decreto presidencial em abril de
2007, começou em janeiro do ano passado, mas ainda não foi
concluído.
De
acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a região integra
o complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de
Belo Monte. Sua regularização fundiária, incluindo a retirada dos
ocupantes não indígenas, é uma das condicionantes governamentais
presentes no processo de licenciamento ambiental do empreendimento. A
presença da Força Nacional de Segurança Pública na região terá,
segundo o Ministério da Justiça, o “objetivo de garantir a
incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem
pública”.
Fonte: O Xingu
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