A
Eternit, maior fabricante de telhas e caixas d’água de
fibrocimento do mercado brasileiro, foi condenada a substituir o
amianto por outras matérias-primas alternativas na fabricação de
seus produtos. Além disso, a empresa terá que pagar R$ 30 milhões
por dano moral coletivo por ter exposto os trabalhadoresao amianto em
sua na fábrica em Guadalupe (RJ). A decisão é do juiz substituto
Munif Saliba Achoche, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
(TRT-RJ), em ação civil pública do Ministério Público do
Trabalho (MPT). O prazo para fazer a troca do produto é de 18 meses.
A
empresa também está obrigada a observar o limite máximo
estabelecido no acordo nacional combinado com o artigo 3º da Lei
9.055/95, isto é, de 0,1 f/cm³ de amianto em todos os locais de
trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil, a cada constatação de
irregularidade. Além disso, terá que ampliar o número de exames
médicos de controle de todos os atuais e ex-empregados da fábrica
no Rio de Janeiro com a inclusão de diagnóstico de neoplasia
maligna do estômago, neoplasia maligna da laringe, mesotelioma de
peritônio e mesotelioma de pericárdio, sob pena de multa de R$ 30
mil por descumprimento em relação a cada trabalhador.
A
sentença de primeiro grau manda ainda a empresa pagar as despesas de
deslocamento e hospedagem para os ex-empregados, que comprovadamente
residirem em domicílio distante a mais de 100 km do local dos
serviços médicos. O descumprimento implicará em multa de R$ 30 mil
por ex-empregado.
Para
o gerente o gerente do Programa Nacional pelo Banimento doAmianto do
MPT, procurador Luciano Leivas, a sentença tem uma inovação. “O
poder judiciário reconhece o que determina convenções da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que orienta que sempre
que existir substituto para o amianto tem que ser trocado. No
entanto, a Eternit não faz isso por interesse econômico, já que é
dona da única mina no Brasil do amianto”, ressaltou ele que
assinou a ação com os procuradores Janine Milbratz Fiorot, Márcia
Cristina Kamei Lopez Aliaga e Philippe Gomes Jardim.
Ação –
O processo é resultado de inquérito aberto no MPT em 2008, que
constatou que a fábrica desobedece a normas de segurança e mantém
máquinas mal conservadas, que deixam vazar poeira do amianto. A
investigação também foi descobriu que a empresa não emitia
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Havia casos de
trabalhadores que adoeceram nos anos de 1980, mas somente em 2014 foi
emitido o documento.
A
empresa atua em todo o Brasil com 2.500 funcionários e quatro
fábricas: Rio de Janeiro, Simões Filho (BA), Colombo (PR) e Minaçu
(GO).
Doenças
– As
doenças mais comuns associadas ao amianto são a asbestose e o
mesotelioma, dois tipos de câncer. Conhecida como “pulmão de
pedra”, a asbestose, aos poucos, destrói a capacidade do órgão
de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar. Já o
mesotelioma se dá no pericárdio, no peritônio e, principalmente,
na pleura (membrana que envolve o pulmão). O paciente sente falta de
ar devido a derrame pleural.
Fonte:
MPT
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