O
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), através da
desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, determinou nesta
terça-feira (21) que a empresa mineradora Belo Sun está proibida de
iniciar a exploração do Projeto Volta Grande do Xingu, localizado
no município de Senador José Porfírio, no sudeste do
Pará, até enquanto não houver a regular retirada das famílias
moradoras da área de incidência do referido projeto minerário.
A
decisão da desembargadora também afetou a suspensão da Licença
de Instalação do empreendimento por 180 dias deferido pelo juiz
Álvaro José da Silva Sousa, da Vara Agrária de Altamira. Célia
Regina de Lima Pinheiro determinou a mineradora está apta para a
instalação do empreendimento na área destinada, condicionando a
exploração quando for concluído a desafetação das famílias da
região a ser explorada.
O G1 entrou
em contato com a mineradora Belo Sun e aguarda a resposta da empresa
sobre a sentença do TJPA.
Polêmica
O
projeto da mineradora Belo Sun é polêmico. Especialistas acreditam
que ele pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente.
Segundo
o governo do Pará, foram três anos de análises para a liberação
desta licença. A expectativa é que o projeto gere 2.100 empregos
diretos na fase de implantação, e 526 na fase de operação.
Ao
longo dos 12 anos, a empresa deve pagar mais de R$ 60 milhões em
royalties de mineração para o estado - quase R$ 5 milhões por ano.
O valor pago em impostos deve ser ainda maior: cerca de R$ 130
milhões para o país, estado e município durante o período de
instalação, e depois R$ 55 milhões por ano.
Condições
para a licença
Uma
das exigências para a emissão da licença foi que a economia
paraense fosse beneficiada pelo projeto, por isso a produção de
ouro no Xingu deve ser realizada no estado. A empresa se comprometeu
a instalar uma refinaria, verticalizando a produção.
Fonte:
G1 Pará
Nenhum comentário:
Postar um comentário