A
discussão teve como referências normas já estabelecidas pelas
constituições federal e estadual, Código Florestal e outros
documentos oficiais
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| Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu foi criada em 2006 Foto: Divulgação/Ascom |
A
regularização fundiária na Área de Proteção Ambiental (APA)
Triunfo do Xingu, nos municípios de São Felix do Xingu e Altamira,
no sul do Pará, voltou a ser discutida, na quarta-feira (22), na
sede do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Sob a coordenação do
presidente Daniel Lopes, técnicos do órgão e representantes do
Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do
Estado do Pará (Ideflor-bio) discutiram a minuta da Instrução
Normativa conjunta que está sendo elaborada para definir os
procedimentos legais e a metodologia de trabalho a ser utilizada para
o avanço dos trabalhos naquela área.
A
discussão teve como referência normas já estabelecidas pelas
constituições federal e estadual, Código Florestal e outros
documentos oficiais que tratam tanto da regularização fundiária em
terras públicas estaduais quanto das áreas de preservação
ambiental, a fim de padronizar a ação dos órgãos no tratamento da
questão.
Alguns
critérios foram tratados como consenso para que a regularização
fundiária se efetive nessas áreas, ao contemplar o viés ambiental
no processo. Alguns deles são a existência de cultura efetiva no
local, cumprimento da reserva legal e, em alguns casos, inscrição
no Programa de Regularização Ambiental (PRA). “Todos os critérios
devem ser pensados para adequar a regularização fundiária a
preocupação ambiental”, explicou Daniel Lopes, ao lembrar que por
lei o Iterpa somente regulariza áreas de até 1.500 hectares. De
1.500 a 2.500 hectares é necessária autorização da Assembleia
Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Nos casos em que a área for
de relevante interesse biológico o tratamento será diferenciado.
As
discussões vão se estender ainda no âmbito da Secretaria Estadual
de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Programa Municípios
Verdes (PMV), que também são parceiros na construção da futura
Instrução Normativa.
Após
definidos os critérios, o documento será apresentado à comunidade
interessada em reunião prevista para ocorrer em abril, no município
de São Felix do Xingu.
A
APA foi criada em 2006 para proteger a diversidade biológica;
disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade
do uso dos recursos naturais, com uma área total de 1,6 milhão de
hectares.
Por:
Tânia Monteiro
Fonte: O Xingu
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