O Ministério Público Federal recomendou ao Governador do Pará, Simão Jatene, e ao Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili, que liberem recursos em caráter emergencial para o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte (Provita) no Pará.
Em investigação, o MPF constatou que o programa está há mais de três meses sem receber recursos públicos estaduais e federais. A recomendação tem o objetivo de assegurar aos protegidos a ajuda de custo mensal, alimentação, aluguéis, despesas para encontros familiares e comparecimento em audiências judiciais, além da garantia de consultas e exames médicos e também acompanhamento social e psicológico.
Por conta da carência de recursos públicos, a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH), que atuava há doze anos como executora do Provita no Pará, se viu obrigada a deixar a administração do programa.
Outro problema constatado durante as investigações do MPF é a falta de convênio para a execução de serviços de vigilância, limpeza e manutenção de bens móveis e imóveis do programa. Para agravar a situação, a equipe de profissionais do Provita, formada por coordenadores, psicólogos, assistentes sociais e apoio técnico e administrativo, está há vários meses trabalhando sem remuneração.