A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Altamira, Odileida Maria de Sousa Sampaio, a devolver mais de R$ 250 mil reais. A punição, segundo o TCU, é referente a irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério do Meio Ambiente para elaboração de um Plano Regional de Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos e Projeto de Aterro Sanitário Compartilhado. O processo foi julgado e tornado público na edição de ontem, 28/10, do Diário Oficial da União.
O convênio que durou de 2009 a 2012 tinha como objetivo intervir na região do município de Altamira, Brasil Novo, e Vitória do Xingu, no setor de resíduos, visando à qualidade e eficiência na politica de gestão de resíduos, com implementação de soluções integradas e consorciadas, com base na Lei Federal no 11.107, de 06 de abril de 2005.
O relatório da auditoria apontou que não houve comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais recebidos através do Convênio 11/2009, celebrado entre o município e o MMA.
A ex-prefeita ainda foi multada em R$ 20 mil reais. Até o momento, Odileida Sampaio não foi localizada para comentar o assunto
O convênio que durou de 2009 a 2012 tinha como objetivo intervir na região do município de Altamira, Brasil Novo, e Vitória do Xingu, no setor de resíduos, visando à qualidade e eficiência na politica de gestão de resíduos, com implementação de soluções integradas e consorciadas, com base na Lei Federal no 11.107, de 06 de abril de 2005.
O relatório da auditoria apontou que não houve comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais recebidos através do Convênio 11/2009, celebrado entre o município e o MMA.
A ex-prefeita ainda foi multada em R$ 20 mil reais. Até o momento, Odileida Sampaio não foi localizada para comentar o assunto
Fonte: O Xingu
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