Está
pronto no governo o texto do decreto presidencial que deverá abrir
uma área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá
para exploração mineral. A área equivale ao estado do Espírito
Santo. A medida deverá ser anunciada em breve, conforme adiantou o
ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ao comentar o
pacote com novas regras para o setor de mineração divulgado ontem.
A abertura dessa área, porém, poderá gerar uma série de conflitos
entre a atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os
direitos indígenas.
O
alerta consta de um relatório divulgado hoje pelo WWF-Brasil,
produzido em parceria com a empresa Jazida.com, especializada em
geoprocessamento. A área conhecida como Reserva Nacional do Cobre e
seus Associados (Renca) engloba nove áreas protegidas: o Parque
Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e
do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do
Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento
Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio
Paru d`Este.
A
Renca está bloqueada pelo governo brasileiro desde 1984, mas deve
ser aberta para mineração como parte dos planos do governo Temer de
atrair investimentos internacionais para a região e engordar o PIB.
Uma portaria do MME publicada início de abril foi o primeiro passo
para retomar a exploração mineral na região.
“Apesar
do forte apelo econômico, o desenvolvimento da atividade minerária
pode trazer impactos indesejáveis para as áreas protegidas
inseridas na Renca, tais como explosão demográfica, desmatamento,
comprometimento dos recursos hídricos, perda de biodiversidade,
acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e
populações tradicionais”, adverte Maurício Voivodic, diretor
executivo do WWF-Brasil.
A
legislação ambiental brasileira proíbe a mineração em unidades
de conservação classificadas como de proteção integral –
destinadas exclusivamente à preservação dos recursos naturais. Já
as unidades de uso sustentável podem ser abertas à atividade, desde
que haja um Plano de Manejo que indique claramente quais as
atividades permitidas.
No
caso das Terras Indígenas a proibição é total. O mesmo se aplica
às Reservas Extrativistas. Das nove áreas protegidas existentes na
Renca, a legislação atual permite atividade mineral apenas na
Floresta Estadual do Paru, já que a atividade está prevista no seu
Plano de Manejo, e mesmo assim em apenas um trecho da Flota.
Potenciais
conflitos
De
acordo com o relatório, a principal área de interesse para a
mineração na Renca coincide justamente com uma área de proteção
integral, a Reserva Biológica (Rebio) de Maicuru, onde os dados da
Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) apontam fortes indícios da
ocorrência de cobre e ouro.
O
relatório do WWF aponta ainda que existem na Rebio três processos
minerários registrados no Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM). Trata-se de duas autorizações para lavra e uma de
pesquisa. Duas concessões de lavra de ouro pertencem à Mineração
Transamazônica S.A. A de pesquisa é de domínio da Mineração
Jatapu Ltda. Esses processos devem ser mantidos, segundo a portaria
do MME que começar a reabrir a Renca.
