Defesa
de Lula apresentou pedido nesta sexta e Fachin foi sorteado relator.
Ele, porém, pediu que presidente do Supremo decidisse relatoria para
'prevenir eventual controvérsia'.
A ministra
Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
na noite desta sexta-feira (6) manter com o ministro Edson Fachin a
relatoria do pedido
do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja
preso.
O
juiz federal Sérgio Moro determinou
a prisão de Lula nesta quinta (5),
um dia depois de o STF
ter negado, por 6 votos a 5,
a concessão de um habeas corpus preventivo que permitiria ao
ex-presidente permanecer em liberdade até que se esgotassem os
recursos contra a condenação
a 12 anos e 1 mês de prisão imposta
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do
triplex no Guarujá.
A
defesa de Lula recorreu ao STF depois de, na tarde desta sexta, o
ministro Felix Fischer ter
negado um pedido de habeas corpusapresentado
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Inicialmente,
o pedido foi distribuído por sorteio a Fachin, que no julgamento de
quinta-feira votou contra a concessão do habeas corpus. Mas Fachin
pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, para definir quem será o
relator.
Ele
afirmou no despacho a Cármen Lúcia que a própria defesa indicou
que o ministro Marco Aurélio Mello deveria ser o relator e, "a
fim de prevenir eventual controvérsia sobre a distribuição",
remeteu o pedido à presidência "com urgência".
Segundo
despacho da ministra, não houve "qualquer irregularidade na
distribuição livre", ou seja, no sorteio do relator.
"Determino sejam estes autos eletrônicos restituídos
imediatamente ao ministro relator", decidiu Cármen Lúcia.
Em
sua decisão sobre a relatoria, Cármen Lúcia afirmou que se trata
de "situação jurídica incontroversa e absolutamente
consolidada" e que a distribuição para Fachin observou
"estritamente os ditames legais e regimentais".
Para
fundamentar seu entendimento, Cármen citou ainda diversos
precedentes, entre eles, uma decisão do ex-ministro Sepúlveda
Pertence, atual advogado de Lula.
Não
há data para que Fachin decida sobre o pedido da defesa de Lula.
O
pedido
Segundo
os advogados, a prisão não poderia ter sido decretada por Moro
enquanto houvesse possibilidade de recurso no TRF-4. Os advogados
dizem que apresentarão o último recurso ao TRF-4 no próximo dia
10, prazo processual limite.
No recurso
ao Supremo,
uma reclamação constitucional com pedido de liminar (decisão
provisória), os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade até o
julgamento do mérito do pedido pelo plenário do STF.
A
liminar visa "suspender a eficácia da ordem de prisão expedida
pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR15", de Sérgio
Moro, concedendo a Lula "salvo-conduto para o fim de ver
assegurada a sua liberdade".
Caso
o pedido não seja acolhido, os advogados reivindicam que, ao menos,
se aguarde que o TRF-4 julgue os recursos restantes.
O
pedido foi endereçado pela defesa ao ministro Marco Aurélio Mello
porque ele é o relator das ações genéricas sobre a prisão em
segunda instância que aguardam julgamento no STF. Mas acabou sendo
sorteado ao ministro Edson Fachin.
Essas
ações, chamadas de ações declaratórias de constitucionalidade
(ADCs), pedem à Corte "para pacificar" a tese da presunção
de inocência, pela qual ninguém pode ser considerado culpado antes
do trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, antes de
esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. Em
outubro de 2016, o plenário do Supremo autorizou, por 6 votos a 5, a
decretação da prisão após condenação na segunda instância da
Justiça.
O
ministro Marco Aurélio Mello já anunciou que pedirá ao plenário
na próxima quarta-feira (10) para
decidir sobre o julgamento das duas ações.
Fonte:
G1
