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| STJ nega habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula |
O ministro Félix Fischer, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta sexta-feira (6) um novo
habeas corpus apresentado de manhã pela defesa de Luiz Inácio
Lula da Silva que tinha o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.
Na decisão, o ministro pediu ao Ministério Público
para se manifestar sobre o pedido, que ainda será analisado no mérito – análise
mais profunda – pela Quinta Turma do STJ, formada também pelos ministros Jorge
Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Ainda
não há data para essa decisão.
A defesa de Lula também poderá agora apresentar um
novo habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a
decisão de Fischer.
No pedido de decisão liminar
(decisão provisória) apresentado ao STJ, os advogados de Lula contestam ofício
enviado nesta quinta (5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação
da ordem de prisão.
O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento na última
quarta-feira (4), rejeitou
por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa
e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se
encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso – chamado
embargos de declaração – ao próprio TRF-4. Esse prazo termina na próxima terça
(10), mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso
contra a condenação ao próprio STJ, instância superior.
Por isso, os advogados de Lula dizem que ainda não
havia ocorrido o “exaurimento” do processo na segunda instância, de modo a
permitir a prisão.
"Verificada a inexistência do esgotamento da
jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mostra-se total e
completamente injustificada e ilegal a determinação exarada pelos
Desembargadores da 8ª Turma daquela Corte de que se proceda à execução
prematura da pena", diz a defesa.
Na decisão, o ministro Félix Fischer rejeitou o
pedido porque a defesa, segundo ele, não provou que o prazo para novo recurso
estava em aberto, sem apresentar documentos que comprovassem que o processo
ainda não teria encerrado a tramitação na segunda instância.
Ele apontou “incompatibilidades” em relação às
datas de prazos mencionadas pela defesa.
“Não há como se aferir o pretenso, claro e
adequado quadro, apto à concessão da medida de urgência, frente à não
constatação, de plano, do fumus boni iuris [fumaça do bom direito] do pedido,
pois não há, sequer, um documento ou certidão que comprove não ter o prazo
recursal escorrido in albis [passado em branco]”, escreveu o ministro.
Após a ordem de prisão, Lula passou
a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na
sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com
lideranças do PT.
Segundo a determinação de Sérgio Moro, Lula
deveria se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O
juiz vetou o uso de algemas "em qualquer hipótese".
Fonte: G1
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