Em assembleia geral realizada nesta terça-feira, 12, os professores da rede estadual de ensino decidiram paralisar as atividades, a partir do dia 22 deste mês, que será realizado o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, contra a MP 873, que proíbe o recolhimento dos impostos sindicais nas folhas de pagamento das empresas do País, e também contra a proposta de desvinculação de receitas da educação e saúde, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Mas, a principal reivindicação dos professores é a pauta do piso nacional do magistério, prometido na campanha pelo governador Helder Barbalho (MDB), que até assinou documento, em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), mas que até agora não foi viabilizado pelo governo estadual.
Em reunião realizada em fevereiro entre os dirigentes do Sintepp e a secretária de Educação, Leila Freire, foi informado aos professores que que o governo vai cumprir a promessa do pagamento do piso nacional do magistério, que já há 80% dos recursos para o cumprimento do pagamento, mas não houve garantia de qual data será viabilizado.
O governo estadual se comprometeu a apresentar uma apresentar uma proposta de pagamento até dia 20 deste mês de março, associada ao melhoramento dos índices educacionais no Estado, um dos piores do País.
Os professores incluíram na pauta de reivindicação, reformas das escolas públicas estaduais e o plano de cargos unificado para os profissionais da educação estadual.
“Entendemos que o piso é uma lei e um compromisso de campanha assumido por Helder Barbalho, não apenas com nossa categoria, mas com a sociedade paraense como um todo. Sem dúvidas, o pagamento do piso refletirá num melhor estado de ânimo de nossa categoria, mas, a melhoria dos índices depende diretamente nas condições de trabalho, com boa estrutura, insumos necessários, e segurança, para que se alcance resultados satisfatórios na educação pública paraense”, divulgaram os professores em nota pública, após a assembleia geral. O documento conclui com a frase: Helder pague o piso, já.
No dia 25 deste mês haverá nova assembleia geral, onde os professores vão analisar a proposta apresentada pelo governo estadual para pagamento do piso. Os professores decidiram que se não houver o cumprimento do acordo do pagamento do piso nacional do magistério, a categoria deflagará greve por tempo indeterminado.
Os professores estaduais continuam recebendo o mesmo piso salarial de 2015, último ano em que o governo estadual assegurou o valor instituído pelo Ministério da Educação. Ou seja, os professores concursados da rede pública estadual no Pará têm remuneração base de R$ 1.927 por 200 horas de aulas mensais. Porém, o piso nacional do magistério reajustado a partir de 1º de janeiro é de R$ 2.557.
Eles exigem que além do pagamento atual, o governo estadual pague o retorotivo que deve à toda categoria.
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