No
último dia 06 de novembro de 2012, o CEE – Conselho Estadual de
Educação do Pará em sessão plena aprovou o Credenciamento Institucional e
Autorização de cursos nas Escolas Comunitárias – Casas Familiares
Rurais do Pará por meio do PARECER Nº. 383/2012. A presidente do CEE
professora Suely Melo de Castro Menezes, relatora do processo de
Credenciamento Institucional e Autorização dos cursos nas Escolas
Comunitárias – Casas Familiares Rurais do estado do Pará proferiu a
leitura do parecer que em seguida foi apreciado e aprovado por
unanimidade pelos demais conselheiros.
Na presença de representantes das
Associações Casas Familiar Rurais de: Gurupá, Placas, Tucuruí, São
Felix do Xingu, Juruti, Medicilandia, Breves, Lago Grande do Curuaí,
Ourem, Tucumã/Orlândia do Norte, Anapú, Belterra, Santarém, Barcarena,
Mojú, Brasil Novo, Conceição do Araguaia, Cachoeira do Arari, Óbdos,
Território Quilombola Moju e Pacajá, e do presidente da Associação
Regional das Casas Familiares Rurais do Pará, ARCAFAR-Pará, Prof.
Agnaldo Patrocínio de Oliveira, o Coordenador da Fundação Viver,
Produzir e Preservar João Batista Uchoa Pereira, instituição parceira
das 09 CFRs do Território da Transamazônica e Xingu.
Este ato marca um
importante avanço para a educação no campo. O sistema estadual de
educação do Pará reconhece os Ensinos Fundamental e Médio Integrado aos
cursos Técnicos Profissionalizantes em Agropecuária, Agroindústria,
Mineração, Floresta e Agroecologia. Além dos cursos subseqüentes ao
Ensino Médio em Técnico em Agroecologia, Técnico em Agroindústria,
Técnico em Agricultura, Técnico em Agropecuária, e Técnico Zootecnia
promovidos pelas Escolas Comunitárias Casas Familiares Rurais. No âmbito
nacional a presidenta Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 562 de
20 de março de 2012, convertida na Lei 12. 695 de 25 de julho de 2012,
que trata do financiamento público para os CEFFAs – Centro Familiar de
Formação por Alternância que envolve as Escolas Comunitárias Casas
Familiares Rurais e as Escolas Famílias Agrícolas. O financiamento se
dará através de convênios com MEC, SEDUC e SEMDs com recursos do FUNDEB –
Fundo Nacional da Educação Básica e o PRONACAMPO - Programa Nacional de
Educação no Campo.
Texto: Maria Elisa Ribeiro.
Agricultores
atendidos pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará
(Emater) na comunidade Recanto Feliz, em Brasil Novo, sudoeste do Pará,
estão sendo incentivados a diversificar a produção. A comunidade, que
tem tradição na produção da mandioca, vai receber mais de meia tonelada
de grãos, entre milho, feijão e arroz. As sementes geneticamente
melhoradas foram garantidas a partir de parceira com a Secretaria de
Estado de Agricultura (Sagri).
