Minério de ouro – Projeto Volta Grande

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 468157

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Estadual e os Artigos 103 e 109 da Lei Estadual nº

5.887, de 09 de maio de 1995 e Portaria nº 39 de 27/11/1992 e, considerando a Recomendação da Defensoria Pública do Estado do Pará no Ofício DPE GET-BELO MONTE nº 17/2012 que resultou na suspensão da audiência pública anteriormente designada

para o dia 06.12.2012 face acatamento parcial de pedidos nela contidos, convoca o Ministério Publico Federal e Estadual, as autoridades federais, estaduais e municipais, os órgãos públicos

e privados, instituições governamentais, sociedade civil e a população em geral para participação da Audiência Púbica a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2013, no município de Senador José Porfírio, estado do Pará, objetivando:

 

1 – Informar à comunidade sobre o projeto de exploração de Minério de ouro – Projeto Volta Grande, localizado no município de Senador José Porfírio, a cerca de 50Km a sudeste de Altamira, de responsabilidade da Empresa BELO SUN MINERAÇÃO LTDA.

2 – Possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, com objetivo de subsidiar parecer técnico a ser emitido pela equipe técnica desta Secretaria de

Estado de Meio Ambiente – SEMA, para  fi ns de licenciamento ambiental. 

A documentação do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA encontrar-se-á disponível aos interessados para consulta na biblioteca da SEMA, na Tv. Lomas Valentinas, nº 2717, BelémPA, Unidade Regional da SEMA-PA em Altamira-PA, Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio-PA, Cooperativa dos Garimpeiros em Senador José Porfírio-PA e Escola Municipal

de Ensino Fundamenta Luiz Rebelo, vila da Ressaca, Senador José Porfírio-PA, nos termos da decisão do Exmo. Secretário SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 CADERNO 5  3de Estado de Meio Ambiente do Pará sobre a recomendação da Defensoria Pública do Estado do Pará no Ofício DPE GET-BELO MONTE nº 17/2012.

LOCAL, DATA E HORA DA AUDIÊNCIA:

Município: Senador José Porfírio-PA

Dia: 10 de janeiro de 2013 – Horário: 10h00min

Local: Pátio da escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz

Rebelo, na vila da Ressaca, Senador José Porfírio-PA.

CEP: 6836-000

 

Fonte: Blog da Karina