O Benefício consta de PEC que também propõe desvinculação de
receitas
A Constituição estabelece que os estados devem destinar 12%
da receita para o SUS e 25% para o ensino, enquanto os municípios devem
repassar 15% e 25%, respectivamente.
Depois que senadores da oposição e
também parlamentares governistas declararam voto contrário à retirada de
investimentos mínimos em saúde e educação, o relator da PEC, senador Marcio
Bittar, do MDB do Acre, retirou este artigo do projeto.
Mas, mesmo sem mexer no orçamento da
saúde e da educação, os senadores defendem a aprovação rápida do auxílio
emergencial durante a pandemia da covid-19, deixando para discutir depois as
medidas econômicas do governo federal, como aponta o senador Alessandro Vieira,
do Cidadania de Sergipe.
Já o vice-líder do governo, senador
Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, concorda com a urgência em aprovar o
auxílio emergencial. Mas ele adverte que é preciso ter de onde retirar os
recursos.
Para viabilizar a proposta, o relator
Márcio Bittar incluiu no texto uma cláusula de calamidade, que permite ao
governo recriar e manter o pagamento do auxílio emergencial por alguns meses de
2021, sem violar o teto de gastos, nem a meta fiscal para o ano.
Por Leandro Martins – Brasília
Fonte: Radioagência
Nacional
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