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| Foto: Redes Sociais |
O Ministério Público Federal (MPF) enviou pedidos
de providências à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Civil do Pará
após denúncia de um novo ataque no lote 96, em Anapu, às margens da rodovia
Transamazônica. O ataque teria ocorrido na madrugada desta sexta-feira (19),
com tiros disparados.
Imagens enviadas do local para
o MPF mostram a escola completamente destruída por um incêndio na manhã de
hoje. De acordo com as denúncias, os moradores passaram a noite escondidos na
mata, com medo. O lote 96 é uma área pública federal onde vivem 54 famílias de
agricultores que já sofreram inúmeros ataques e ameaças.
Nos ofícios enviados, o MPF
questiona as autoridades sobre as providências tomadas pela Polícia Militar e
pela Polícia Civil para apurar o que ocorreu na área e pede que seja avaliada a
possibilidade de manter policiamento ostensivo no local pelos próximos 15 dias.
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos também foi acionado,
porque uma das lideranças integra o programa por conta de ameaças de morte.
Lembre o caso - O
MPF já ajuizou duas ações civis públicas que tratam da tensão no lote 96. Em
uma delas, o título apresentado por um fazendeiro que se dizia dono do local
foi cancelado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Na outra, sentença judicial ordenou que o Incra cumprisse etapas do
procedimento administrativo para criar um assentamento na área. O assentamento
chegou a ser criado no primeiro semestre de 2022, mas posteriormente o ato foi
revogado pelo governo federal.
Em maio passado, o lote 96 foi
palco de um ataque por homens armados. Duas casas foram incendiadas. Em junho,
um grupo voltou a rondar o local. Em ambos os casos, o MPF solicitou
providências a autoridades estaduais e federais das áreas de segurança pública
e de defesa dos direitos humanos.
As famílias de agricultores do
lote 96 convivem há anos com ameaças e ataques como os ocorridos este ano e,
desde a execução de Dorothy Stang, Anapu contabiliza dezenas de assassinatos.
Nos processos judiciais referente ao caso, o MPF demonstrou que a situação dos
trabalhadores rurais era de indignidade humana pela demora do Incra em
implantar os assentamentos.
Fonte: MPF
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