Os empresários haviam sido presos por venda ilegal de remédios controlados em Marabá
A decisão, proferida pela juíza Aline Cristina Breia Martins em regime de plantão, homologou o flagrante, mas autorizou que os investigados respondam ao processo em liberdade. O entendimento da magistrada considerou que não houve requerimento formal de prisão preventiva, que os fatos não envolveram violência ou grave ameaça e que o risco de circulação irregular de medicamentos foi neutralizado pela apreensão dos produtos e pela atuação da Vigilância Sanitária. A juíza também destacou que os dois possuem endereço fixo e atividade profissional definida, o que reduz o risco de fuga.
De acordo com a denúncia que originou a operação, repassada pela Ouvidoria do Sistema Único de Saúde à Vigilância Sanitária e à Polícia Civil, a farmácia Asa Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. estaria aplicando medicamentos controlados injetáveis sem receita médica e armazenando-os de forma irregular. Durante a inspeção, agentes sanitários e policiais encontraram, em um refrigerador doméstico, produtos sujeitos a controle especial sem receitas médicas correspondentes e medicamentos sem documentação fiscal. Em um imóvel vizinho, utilizado como depósito, foram apreendidas caixas de antimicrobianos e produtos de uso hospitalar sem notas fiscais. Os materiais foram encaminhados à perícia criminal.
Para permanecerem em liberdade, os empresários deverão cumprir medidas cautelares: estão proibidos de frequentar locais de armazenamento ou ocultação irregular de medicamentos, inclusive a sorveteria vizinha; não podem exercer atividades diretamente relacionadas à guarda ou circulação de produtos fora dos parâmetros sanitários; estão impedidos de manter contato entre si e com eventuais testemunhas, salvo nos atos processuais por intermédio da defesa; devem comparecer mensalmente em juízo e não podem se ausentar da Comarca de Marabá sem autorização judicial.
Os advogados Pablo Fernando Reis e Diego Adriano Freires, que representam os investigados, informaram que os clientes estão à disposição das autoridades e que apresentarão provas e esclarecimentos para demonstrar sua versão dos fatos. A empresa também divulgou nota afirmando atuar há anos no mercado de Marabá em conformidade com a legislação vigente. O inquérito policial segue em andamento.
Fonte: Portal Debate
Nenhum comentário:
Postar um comentário