Corte
rejeita pedido do Senado e afasta aval do Legislativo
 |
| Foto: © LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL |
Até
o momento, já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio
Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que acompanharam o voto do relator, ministro
Cristiano Zanin.
Com
isso, fica rejeitado o pedido da Mesa Diretora do Senado para que mandados de
busca e apreensão contra parlamentares só possam ser cumpridos com o aval do
presidente da Câmara ou do Senado. Ou seja, não é necessária a autorização
legislativa para que mandados expedidos pelo Supremo possam ser cumpridos nas
dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais.
O
entendimento do relator, acompanhado pelos demais ministros foi o de que a
entrada em espaço protegido, como residência e local de trabalho, só deve
ocorrer mediante autorização do morador ou, se isso não for possível, por meio
de ordem judicial nesse sentido.
O
caso chegou ao STF em 2016, após a Operação Métis, quando o senador Renan
Calheiros era presidente do Senado. A operação apurava a suspeita de que
policiais legislativos e equipamentos do Senado eram usados em varreduras de
endereços funcionais para desativar possíveis escutas instaladas com
autorização judicial no âmbito da Operação Lava Jato.
Apesar
de barrar autorização do Legislativo para buscas no Congresso, os ministros
atenderam a um pedido do Senado. Para que fique restrita ao Supremo e não a
juízes de outras instâncias a determinação de medidas de investigação nesses
locais.
A
sessão no plenário virtual começou na última sexta-feira e vai até o dia 26. O
julgamento ainda pode ser interrompido por pedidos de vista ou para envio para
discussão no plenário convencional.
Por:
Priscilla Mazenotti/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
Nenhum comentário:
Postar um comentário