Proposta
transforma 27% do Jamanxim em área que permite exploração humana.
 |
| Foto: Arquivo / O Liberal |
Pouco
menos de um mês após o presidente Michel Temer vetar a Medida
Provisória 756, que reduzia a Floresta Nacional (flona) de Jamanxim,
no Pará - e uma semana depois de oito viaturas do Ibama terem sido
queimadas na BR-163, perto da região -, o governo cedeu à pressão
de ruralistas e enviou na noite de quinta-feira, 13, ao Congresso, um
projeto de lei com nova sugestão de redução da floresta.
O
texto prevê uma mudança nos limites da floresta, levando a uma
redução de 349.046 hectares. Essa área será transformada em Área
de Proteção Ambiental (APA), o nível menos restritivo de unidade
de conservação. Essa passa a ter 953.613 ha. É um corte menor que
o proposto na versão final da MP, depois de ser modificada no
Congresso, que pedia a redução de 486 mil hectares, mas maior do
que dizia o texto original do governo, de 304 mil hectares.
Por
meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que o objetivo é
resolver conflitos decorrentes desde a criação da floresta
nacional, em 2006, delimitada em uma área onde havia algumas
propriedades, que deveriam ter sido indenizadas. De lá para cá, a
situação só piorou, e Jamanxim é a unidade de conservação onde
mais cresceu a taxa de desmatamento nos últimos anos, segundo o
Prodes, sistema de monitoramento do desmatamento do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais.
A
justificativa é citada no PL. “A área tem sido palco de
recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração
de madeira e de garimpo associados à grilagem de terra e à ausência
de regramento ambiental. Com reflexos na escalada da criminalidade e
da violência contra agentes públicos, sendo necessária a
implementação de políticas de governo adequadas para essas
questões.”
Os
primeiros cálculos do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), que balizaram o texto original da MP,
sugeriam que uma redução de 35 mil hectares seria o suficiente para
resolver o conflito. Para ambientalistas, a área dez vezes maior vai
regularizar grileiros que chegaram após a criação da floresta
nacional.
O
ministério disse que o PL teve como base novos estudos do ICMBio.
“Vários cenários foram elaborados, considerando a relação entre
o número de ocupações e o tamanho da área a ser excluída. Na
proposta atual, refinamos a análise, mantendo os mesmos critérios,
procurando excluir as áreas mais ocupadas, sem com isso perder muito
da área original da unidade”, complementou a pasta, após ser
questionada sobre a diferença de valores.
O
ministério disse ainda que a área transformada em APA “poderá
permitir a regularização fundiária destas áreas. A área da
floresta nacional, por sua vez, passará a atender os objetivos que
motivaram sua criação, voltados para o manejo sustentável,
inviabilizados em função do conflito instalado”.
Fonte: Por:
Agência Estado
