MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUER VETO À TERCEIRIZAÇÃO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve enviar ainda nesta quinta-feira uma nota técnica à Presidência da República pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou ao GLOBO que o projeto aprovado ontem pelo Congresso Nacional não vai cumprir o que propõe e vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho. Para ele as relações empregatícias serão precarizadas e ocorrerá uma substituição de contratos indeterminados por temporários.

O MPT também vai analisar junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), em longo prazo, se cabe ainda uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Fleury acredita que o projeto aprovado foi “mal elaborado”. Ele não deixa explicitamente claro, por exemplo, que há a possibilidade de terceirização para atividades finalísticas (funções essenciais e específicas de uma empresa). Assim, isso ficaria permitido apenas porque não há restrições no texto para que isso ocorra.

— Foi tão mal feito que vai gerar uma insegurança maior — disse.

Ele disse que o aumento da possibilidade de contrato temporário de três para nove meses (seis meses mais uma prorrogação por 90 dias), sem garantia de um tempo mínimo para renovação do contrato após o fim desse período, vai fazer com que os empresários prefiram o trabalho temporário.

— O que vai acontecer, fatalmente, é essa substituição. Se a lei for sancionada na terça-feira, por exemplo, na quarta-feira uma empresa pode demitir uma pessoa e contratá-la como temporária no dia seguinte. A lei permite isso. Aí é só ficar renovando o contrato — acrescentou.

Ele ainda apontou um problema na responsabilidade subsidiária. O projeto aprovado prevê que a responsabilidade pelo empregado terceirizado é da empresa contratada, e não da contratante. Assim, se tiver algum problema, o trabalhador terá que recorrer à Justiça contra a contratada. Somente se o caso não for resolvido, isso recairia sobre a contratante. Da forma como era antes da aprovação, o trabalhador poderia escolher quem processar.

— O trabalhador vai ficar de 4 a 5 anos até a ação transitar em julgado. Aí sim é que ele pode entrar contra a empresa. Temos que lembrar que, nesse meio tempo, o trabalhador pode estar desempregado, a família passando fome — disse o procurador, que lembrou que, em empresas terceirizadas a rotatividade é quatro vezes maior do que entre contratos por período indeterminado.

Ele defendeu que o projeto que também prevê a regulamentação da terceirização e tramita no Senado Federal é mais claro, mas também retira direitos dos trabalhadores. Para ele, as novas regras “coisificam” os empregados, à medida que as empresas passarão a “alugar” os serviços que desejam.

Fonte: O Globo

PRORROGADA PERMANÊNCIA DE FORÇA-TAREFA EM BELO MONTE

O Ministério da Justiça prorrogou o prazo de permanência de agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Rio Grande do Norte. A autorização de emprego do efetivo por mais 30 dias foi formalizada por meio da Portaria 262 publicada no Diário Oficial da União de hoje (24).

O Ministério da Justiça também prorrogou o prazo de permanência de tropas da Força Nacional de Segurança Pública em Roraima e no Pará.

O ministério estendeu até 15 de janeiro do ano que vem o prazo de apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ministério de Minas e Energia com o objetivo de “garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades atinentes a este ministério”, sobretudo na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Desde março de 2015, é a terceira vez que o prazo é prorrogado.

No Pará, a Portaria 265  do Ministério da Justiça autoriza a permanência da Força Nacional por mais 120 dias na cidade de São Félix do Xingu a fim de ajudar os órgãos federais responsáveis pela remoção de todos os não índios da Terra Indígena Apyterewa. O processo de desintrusão da reserva indígena, homologada por decreto presidencial em abril de 2007, começou em janeiro do ano passado, mas ainda não foi concluído.

De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a região integra o complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Sua regularização fundiária, incluindo a retirada dos ocupantes não indígenas, é uma das condicionantes governamentais presentes no processo de licenciamento ambiental do empreendimento. A presença da Força Nacional de Segurança Pública na região terá, segundo o Ministério da Justiça, o “objetivo de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública”.

Fonte: O Xingu

AVANÇA DEBATE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA APA TRIUNFO DO XINGU

A discussão teve como referências normas já estabelecidas pelas constituições federal e estadual, Código Florestal e outros documentos oficiais

Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu foi criada em 2006
Foto: Divulgação/Ascom

A regularização fundiária na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, nos municípios de São Felix do Xingu e Altamira, no sul do Pará, voltou a ser discutida, na quarta-feira (22), na sede do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Sob a coordenação do presidente Daniel Lopes, técnicos do órgão e representantes do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) discutiram a minuta da Instrução Normativa conjunta que está sendo elaborada para definir os procedimentos legais e a metodologia de trabalho a ser utilizada para o avanço dos trabalhos naquela área.

A discussão teve como referência normas já estabelecidas pelas constituições federal e estadual, Código Florestal e outros documentos oficiais que tratam tanto da regularização fundiária em terras públicas estaduais quanto das áreas de preservação ambiental, a fim de padronizar a ação dos órgãos no tratamento da questão.

Alguns critérios foram tratados como consenso para que a regularização fundiária se efetive nessas áreas, ao contemplar o viés ambiental no processo. Alguns deles são a existência de cultura efetiva no local, cumprimento da reserva legal e, em alguns casos, inscrição no Programa de Regularização Ambiental (PRA). “Todos os critérios devem ser pensados para adequar a regularização fundiária a preocupação ambiental”, explicou Daniel Lopes, ao lembrar que por lei o Iterpa somente regulariza áreas de até 1.500 hectares. De 1.500 a 2.500 hectares é necessária autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Nos casos em que a área for de relevante interesse biológico o tratamento será diferenciado.

As discussões vão se estender ainda no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Programa Municípios Verdes (PMV), que também são parceiros na construção da futura Instrução Normativa.

PREFEITOS SE REÚNEM PARA INFORMAR AS REIVINDICAÇÕES FEITAS NA BANCADA FEDERAL EM BRASÍLIA

Durante a semana em que os prefeitos que compõe a Associação Consórcio Belo Monte estiveram em Brasília, a agenda de reuniões foi extensa. O presidente do grupo e prefeito de Porto de Moz, Rosibergue Torres, junto com o Prefeito de Medicilândia, Celso Trezciak e o Depultado Eraldo Pimenta se reuniram com a bancada federal e na tarde desta quinta-feira (23), realizaram uma coletiva para informar a população sobre as reivindicações levadas à Brasília. Um dos primeiros encontros na capital foi com representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA.

Prefeitos estiveram reunidos também com Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, DNIT, para informar as condições precárias que se encontra a BR 230.

Durante o encontro como Ministério da Educação e Secretaria de Educação Superior, os prefeitos pediram a criação da Universidade Federal do Xingu, por conta das grandes demandas registradas no campo educacional. Fiscalização sobre as condicionantes de Belo Monte também foi pauta da reunião.

Reportagem: Mayara Oliveira

Fonte: Vale do Xingu

RAIO CAI SOBRE ROCHA EM QUIXADÁ E PRODUZ INTENSA EXPLOSÃO. ASSISTA A CENA IMPRESSIONANTE!

O cena foi filmada nesta quinta-feira 23, por um morador da cidade de Quixadá, no estado do Ceará.

O Morador registrou o momento exato em que um raio atinge o cume da rocha de um dos monólitos de Quixadá.
O raio produz um enorme estrondo e deixa todos assutados com a explosão.
O local de onde as imagens foram feitas fica nas dependências do Instituto Federal do Ceará, nas proximidades do açude Cedro.

Assista a cena incrível no vídeo abaixo:

Por: Gleyson Araujo com informações do Diário de Quixadá

Fonte: TV Cidade 

SESPA ANUNCIA PLANO EMERGENCIAL CONTRA FEBRE AMARELA

Segundo a Sespa, o Ministério da Saúde envia ao Estado, nesta quinta-feira (23), a primeira remessa de 100 mil doses da vacina contra febre amarela

Após a confirmação da primeira morte por febre amarela no Pará, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou que ampliará a cobertura vacinal contra a febre amarela em cinco municípios do oeste do Pará e intensificar a borrifação no entorno das casas, para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. Segundo a Sespa, o Ministério da Saúde envia ao Estado, nesta quinta-feira (23), a primeira remessa de 100 mil doses da vacina contra febre amarela, que serão destinadas aos municípios na região de influência dos casos (Alenquer, Curuá, Monte Alegre, Oriximiná e Óbidos). O pacote de medidas emergenciais foi anunciado pelo titular da Sespa, Vitor Mateus, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22). 

A confirmação ocorreu no município de Alenquer, com a morte de um garoto de 11 anos que morreu em decorrência da doença no Hospital Regional de Santarém na última semana. Outra morte, de uma criança de 10 anos, na madrugada desta quarta (22), também é considerada caso suspeito, assim como um rapaz de 23 anos internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Regional de Santarém. Até a próxima sexta-feira (24), saem os resultados dos exames que vão confirmar ou descartar a doença nesses dois pacientes.

“Todos os casos, o confirmado e os suspeitos, são de moradores da zona rural de Alenquer, que estavam no raio de até 30 quilômetros do local onde morreu um macaco que tinha a doença. Por isso, vamos intensificar as ações nessa região, que concentra cerca de 400 mil habitantes”, informou o diretor do Controle de Endemias da Sespa, Bernardo Cardoso. “Nossas equipes irão de casa em casa para fazer a borrifação e conscientizar as pessoas sobre a importância da imunização”, completou.

Ainda neste mês devem chegar mais 100 mil doses, para reforçar a cobertura vacinal no Estado. “A população pode ficar tranquila que há vacina para todos. Lembrando que a prioridade é para quem mora na zona rural, já que a febre amarela é uma doença de áreas de floresta”, afirmou Vitor Mateus. Para este ano, o Pará já dispõe de 309.070 doses de vacina contra a doença.

Todas as ações de prevenção no interior – incluindo as medidas emergenciais anunciadas nesta quarta-feira – têm apoio das prefeituras. A Sespa mantém em Belém a Sala de Situação, na travessa Padre Eutíquio, funcionando 24 horas por dia, para acompanhar as notificações e registros dos casos. O secretário de Saúde, Vitor Mateus, vai a Alenquer no sábado (25) para acompanhar o andamento do trabalho. “A febre amarela é uma doença da floresta, por isso temos que intensificar o combate na zona rural”, encerra.

Fonte: ORM News

CÂMARA APROVA TERCEIRIZAÇÃO PARA TODAS AS ATIVIDADES. ENTENDA O QUE MUDA

Os Deputados ressuscitaram projeto de 1998, de FHC, já aprovado pelo Senado. Texto vai a sanção

Deputados de oposição protestam contra projeto de lei
da terceirização. Z. RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

A terceirização passou no Congresso e agora vai à sanção presidencial. Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado. Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. A nova lei deve seguir para sanção do presidente Temer. Centrais sindicais e deputados da oposição criticaram a medida, dizendo que ela fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários. Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma companhia.

Para o Planalto, que tenta emplacar uma agenda de reformas sociais, trabalhistas e previdenciárias com o objetivo declarado de atrair investimentos e tentar equilibrar as contas públicas, a aprovação da lei de terceirização foi uma vitória. O placar foi folgado, mas abaixo da maior conquista parlamentar da base de Temer, em dezembro de 2016, quando foi a aprovada a emenda à Constituição dos gastos públicos, que limita as despesas dos Governos por até 20 anos e precisa de maioria qualificada para passar. O índice desta quarta, longe dos 308 votos da maioria qualificada, foi um recado, já que a reforma da Previdência também precisa alcançar esse patamar.

Czar das reformas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a aprovação do projeto, que, segundo ele, “ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, e facilita a expansão do emprego”. Meirelles se encarregou de discutir pessoalmente com as bancadas da Câmara e do Senado a importância das medidas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se empenhou na aprovação do texto, e chegou a dizer, dias antes, que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”, e que os magistrados dessa área tomam decisões “irresponsáveis”. A escolha pelo texto de 1998 fez parte de uma estratégia de acelerar o processo e dar opções ao Planalto. Os aliados de Temer resolveram não esperar pela tramitação no Senado de um projeto similar aprovado em 2015 pelos deputados. Seja como for, não se descarta que o senadores venham a analisar a proposta pendente, considerada mais branda do que a aprovada nesta quarta em alguns aspectos.

Entenda os pontos básicos:

Como é a legislação atual

Como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003. Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora do exemplo, seriam passíveis de terceirização.

O que muda

A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.

ASSISTÊNCIA SOCIAL FAZ VISITA À MORADOR ISOLADO NO MUNICÍPIO DE PLACAS

Joaquim Conrado Filho, de 72 anos de Idade, que reside a mais de 10 anos em um barraco de palha localizado na Rodovia Transamazônica no KM 267, Placas – PA.

A Secretaria de Assistência Social, do Município de Placas realizou, no dia 22 de Março, uma visita in loco, pelas Técnicas do CREAS, Heloide Helena Durães Freire (Assistente Social), Tatyany Nascimento Da Rosa (Psicóloga) e Daniela Araujo da Silva ( Enfermeira) ao senhor Joaquim Conrado Filho, de 72 anos de Idade, que reside a mais de 10 anos em um barraco de palha localizado na Rodovia Transamazônica no KM 267, Placas – PA.

Durante a visita, o senhor Joaquim relatou ser filho de Telvina Damiana da Conceição e José Conrado Filho. Também relatou ser pai de três filhos, Edinaldo, Conradinho, e Regis. Diz ter vindo de Santa Inês, no Maranhão, onde morava na rua nº 14 A, bairro - Santo Antônio. Citou o nome de três vizinhos, senhor Eugênio, dona Ana e dona Francisca. O mesmo contou que não tem documentos pessoais, pois seus pertences foram furtados.

Atualmente, o senhor Joaquim vive em situação de risco e vulnerabilidade social, morando sozinho em um barraco de palha, coberto apenas o teto, dorme em uma esteira de palha em chão batido, sem cobertor, sem saneamento básico. Alimenta-se de farinha que o mesmo produz, come peixe que pesca em uma lagoa ao lado do barraco.

Aparentemente o idoso encontra-se lúcido, está bem orientado quanto à noção do eu, pois o próprio, forneceu dados de sua identificação pessoal, revelando saber quem é, como se chama, que idade tem, qual sua nacionalidade, etc.

Foi realizada a aferição da pressão arterial, batimentos cardíacos e respiração, onde a enfermeira Daniela constatou que o mesmo encontra-se em bom estado de saúde. A equipe técnica retornará em outro momento para levar o senhor Joaquim ao Hospital Municipal de Placas-PA, onde o mesmo irá realizar um Check-Up.

A distância da família, as condições desagradáveis em que vive hoje e os riscos de problemas de saúde, são alguns dos fatores que fizeram com que o senhor Joaquim Conrado Filho, desejasse encontrar seus parentes que não ver a muitos anos.

Aos internautas, pedimos que divulguem esta matéria para que alcance a família do Sr. Joaquim e que possamos proporcionar dias mais confortáveis e prazerosos para ele.

IBAMA, PF E FUNAI FLAGRAM TENTATIVA DE LOTEAMENTO DA TERRA INDÍGENA ARARA

Serraria foi embargada pelo Ibama por atuação ilegal e
madeira apreendida foi encaminhada à Prefeitura de
Medicilândia. Foto: Divulgação/Ibama)

Uma operação conjunta realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal e Fundação Nacional do Índio (Funai) investigou denúncias de invasão na Terra Indígena Arara e resultou no embargo de uma serraria e na apreensão de aproximadamente 150 metros cúbicos de madeira nos municípios de Uruará e Medicilândia, no sudoeste do Pará. As informações foram divulgadas na última quarta (22).

A Terra Indígena Arara é de usufruto exclusivo do povo indígena Arara e teve seus limites homologados pelo Decreto nº 399, de 24 de dezembro de 1991.

Segundo o Ibama, os fiscais identificaram uma tentativa de ocupação às margens da rodovia Transamazônica, a BR-230, entre os quilômetros 120 e 143. Os suspeitos abandonaram o local antes da chegada dos agentes, mas deixaram para trás diversas estacas fincadas com o propósito de demarcar lotes.

Fiscais do Instituto permanecerão em uma base da Funai por tempo indeterminado para garantir a segurança do local. As toras e a madeira serradas encontradas foram apreendidas e imediatamente doadas à Prefeitura de Medicilândia.

Fonte: G1/PA

EM ALTAMIRA: JUSTIÇA ORDENA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DAS RESIDÊNCIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO RAMAL DOS COCOS

Famílias que não tinham para onde ir foram levadas para um galpão no Bairro Bacana, próximo do local da desocupação.

Polícia militar e oficiais de justiça, com apoio do Demutran e outros órgãos, realizaram durante a manhã de hoje (23), a reintegração de posse no conjunto residencial Arapujá, ainda em construção, às margens da PA-415 e Ramal dos Cocos. Nossa equipe acompanha essa ação que começou nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira.

As famílias estão na área desde maio de 2015, quando a ocupação começou após remoção de famílias de uma área próximo ao quartel da polícia militar na Rodovia João Paulo II (estrada do aeroporto), desde então a batalha judicial vem ocorrendo no fórum de Altamira.

O Residencial Ilha do Arapujá tem 700 casas do programa de habitação do governo federal, que oferece moradias a famílias que comprovadamente não têm onde morar. A distribuição é feita por sorteio.

Informações: Felype Adms/Xingu230

Fotos: Marcos Alves 

MEDICILÂNDIA: PROMOTORA REALIZA PALESTRA SOBRE CIDADANIA E COMBATE AO USO DE DROGAS PARA ALUNOS

O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da promotora de Justiça, Daliana Monique Souza Viana, realizou nesta segunda-feira (20), uma palestra sobre cidadania e o combate ao uso de drogas nas escolas, voltada para os estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino professora Francisca Gomes dos Santos.

O evento contou também com a colaboração e participação, em atuação conjunta, da polícia rodoviária federal, representada pelo chefe da delegacia em Altamira, o policial rodoviário federal, Jailson Silva, que ministrou palestra sobre a importância do cumprimento das normas de trânsito para a diminuição dos acidentes e mortes no trânsito.

Na palestra a promotora de Justiça Daliana Viana esclareceu o papel do Ministério Público, como representante da sociedade ao preocupar-se com ações direcionadas à prevenção e à conscientização da população.

“No encontro com os estudantes, tivemos a preocupação de desmistificar a ideia de que o Ministério Público, diante de um tema tão polêmico, tem papel apenas punitivo, assim como de esclarecer que o órgão busca garantir a saúde e a integridade de crianças e adolescentes, atualmente vulneráveis ao fácil acesso às drogas lícitas e ilícitas” revelou a Promotora Daliana Viana.

A representante do Ministério Público ainda acrescentou “O Ministério Público preocupa-se em relação aos jovens, não só aos malefícios das drogas como também a associação do uso de substâncias que causam dependência com a condução de veículos de forma irregular por adolescentes. Por isso, foi buscada essa parceria com a polícia rodoviária federal, para que o público alvo fosse esclarecido sobre temáticas tão importantes para a comunidade e que estão intimamente correlacionadas”.

A promotora esclareceu ainda que esta foi a palestra inaugural, considerando que outras escolas do município ainda serão visitadas e contempladas com a discussão dos temas, no decorrer do ano de 2017.

Por: PJ Medicilândia

Edição: Assessoria de Comunicação MPE

Fotos: PJ Medicilândia

ETERNIT É CONDENADA EM R$ 30 MILHÕES POR USAR AMIANTO

A Eternit, maior fabricante de telhas e caixas d’água de fibrocimento do mercado brasileiro, foi condenada a substituir o amianto por outras matérias-primas alternativas na fabricação de seus produtos. Além disso, a empresa terá que pagar R$ 30 milhões por dano moral coletivo por ter exposto os trabalhadoresao amianto em sua na fábrica em Guadalupe (RJ). A decisão é do juiz substituto Munif Saliba Achoche, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo para fazer a troca do produto é de 18 meses.

A empresa também está obrigada a observar o limite máximo estabelecido no acordo nacional combinado com o artigo 3º da Lei 9.055/95, isto é, de 0,1 f/cm³ de amianto em todos os locais de trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil, a cada constatação de irregularidade. Além disso, terá que ampliar o número de exames médicos de controle de todos os atuais e ex-empregados da fábrica no Rio de Janeiro com a inclusão de diagnóstico de neoplasia maligna do estômago, neoplasia maligna da laringe, mesotelioma de peritônio e mesotelioma de pericárdio, sob pena de multa de R$ 30 mil por descumprimento em relação a cada trabalhador.

A sentença de primeiro grau manda ainda a empresa pagar as despesas de deslocamento e hospedagem para os ex-empregados, que comprovadamente residirem em domicílio distante a mais de 100 km do local dos serviços médicos. O descumprimento implicará em multa de R$ 30 mil por ex-empregado.

Para o gerente o gerente do Programa Nacional pelo Banimento doAmianto do MPT, procurador Luciano Leivas, a sentença tem uma inovação. “O poder judiciário reconhece o que determina convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que orienta que sempre que existir substituto para o amianto tem que ser trocado. No entanto, a Eternit não faz isso por interesse econômico, já que é dona da única mina no Brasil do amianto”, ressaltou ele que assinou a ação com os procuradores Janine Milbratz Fiorot, Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga e Philippe Gomes Jardim.

NORTE ENERGIA EQUIPA FUNAI REGIONAL PARA PROTEGER TERRAS INDÍGENAS DO MÉDIO XINGU

FOTO: BETTO SILVA - NORTE ENERGIA

A Norte Energia entregou veículos e equipamentos para oito Unidades de Proteção Territorial (UPT’s) para Fundação Nacional do Índio (Funai). Conceituem-se de caminhonetes, motocicletas, embarcações a motor do tipo voadeira, equipamentos de sistema de posicionamento global (GPS), informática, comunicação e fotografia, mobílias e utensílios para que os servidores do órgão realizem os trabalhos de proteção territorial – vigilância, monitoramento e fiscalização das terras e áreas indígenas atendidas pelo Projeto Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) do empreendimento.

No dia 17 de março, os membros de uma comissão da Funai, responsáveis pelo recebimento dos bens móveis e imóveis, que acompanham as ações do Plano de Proteção Territorial do Médio Xingu, estiveram no Porto 6, na Orla de Altamira/PA, para receber os equipamentos. Ao longo do mês, estão sendo entregues e encaminhados os equipamentos, materiais, veículos e embarcações para as Unidades de Proteção Territorial (UPTs) denominadas Transamazônica, Arara da Volta Grande, Koatinemo, Trincheira Bacajá, São Francisco e São Sebastião.

FOTO: BETTO SILVA - NORTE ENERGIA

A Norte Energia também está disponibilizando recursos para a contratação de 56 colaboradores para a execução das ações de proteção territorial nos territórios indígenas sob a gestão operacional da Funai. A Norte Energia prevê ainda a contratação de mais 16 colaboradores, devidamente capacitados, para atuarem, em mais três unidades de proteção territorial, que serão construídas, equipadas e entregues no segundo semestre deste ano.

Em fevereiro de 2016, a empresa instalou na sede da Funai em Brasília e na Funai Regional, em Altamira, os Centros de Monitoramento Remoto (CMR’s), que monitoram 98% das terras indígenas do Brasil, sendo apoio importante para detectar e combater crimes ambientais e intrusões nas Terras Indígenas. O sistema integra as ações do Plano de Proteção Territorial às Terras Indígenas do Médio Xingu, abrangendo uma região muito mais extensa do que a da área de influência da Usina Hidrelétrica Belo Monte.

A disponibilização de equipes e a entrega de veículos e equipamentos de monitoramento fazem parte do Termo de Cooperação firmado entre a Norte Energia e a Funai, em atendimento às condicionantes propostas pela Funai para a emissão da Licença de Operação de Belo Monte.

Na implantação do PBA- CI, específico para o Componente Indígena já destinou cerca de R$ 390 milhões de investimentos em ações, serviços e obras aos povos e terras indígenas do médio Xingu.

Por: Anderson Araújo

MINISTÉRIO PÚBLICO E INDÍGENAS QUESTIONAM INSTALAÇÃO DE MINERADORA NA REGIÃO DO XINGU

Nesta terça-feira, moradores que sofrem impactos da hidrelétrica de Belo Monte e que já se mostram apreensivos com a possível instalação da mineradora Belo Sun se reuniram em audiência com o Ministério Público Federal em Altamira.

O objetivo foi discutir um plano de vida para os habitantes do trecho de vazão reduzida do Rio Xingu. Órgãos federais e estaduais responsáveis pelo monitoramento e fiscalização de empreendimentos na região foram convocados pelo MPF.

Em 2016, órgãos públicos e empresas envolvidos nos dois projetos concordaram que era necessário ampliar o diálogo interinstitucional. Mas, segundo o MPF, esse diálogo nunca ocorreu.

Para a procuradora Thaís Santi, antes de uma mineradora se instalar na região, é necessário que a vida dos moradores esteja garantida.

“A pergunta que tem que ser feita é qual é a garantia de que um novo empreendimento possa se implementar na região. E isso tem que ser pensado antes de se falar na mineradora, tem que se falar de Belo Monte. Porque Belo monte tem que ter garantido a vida na volta grande.”

Gilliard Juruna, indígena morador da Volta Grande, questiona a segurança da barragem de Belo monte com as possíveis explosões na busca pelo ouro da mineradora Belo Sun.

“A gente sabe que nós estamos na questão de monitoramento, como que vai ficar durante 6 anos, se vai existir vida ali ou ñao. E até mesmo com a insegurança da barragem. Então, com as explosões, quem sabe se isso não vai estourar essa barragem? A gente fica inseguro com isso né?”

A Norte Energia foi convocada pelo MPF, mas não compareceu à audiência e nem respondeu aos contatos da reportagem. A mineradora Belo Sun foi convidada, mas também não compareceu.

Fonte: O xingu

MAB CONTINUA PROTESTOS EM ALTAMIRA

Com redes, colchão e alimentação, famílias permanecem aguardando respostas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis o IBAMA, nesta quarta-feira (22), completou três dias de acampamento no estacionamento do órgão, escritório regional em Altamira, região sudoeste do Pará.

As pessoas são moradores de uma área de lago no Bairro Ind. 1, pedem agilidade no cadastramento de cerca de 500 famílias que estão vivendo de forma precária na área de risco, o MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, protocolou um documento no início desta semana, pedindo a suspensão da Licença de Operação de Belo Monte, até que a situação das famílias seja definida pela Norte Energia.

O IBAMA já fez os encaminhamentos necessários e aguarda resposta de Brasília, a Norte Energia não se pronunciou sobre o caso desde os protestos que começaram na segunda (20) pela manhã.

Por: Felype Adms

Fonte: Xingu230