Proposta assinada por mais de 20 organizações diferente da que foi enviada à Câmara pelo Prefeito municipal
A proposta, elaborada por
mais de 20 organizações da sociedade civil, prevê a destinação de 25% dos
recursos da CFUHR que cabem ao município (também chamados “royalties”)
para um fundo social e de inovação. “O objetivo é que esse recurso possa ser
utilizado para o desenvolvimento de projetos voltados para as comunidades
atingidas pela barragem na área urbana e rural do município”,
afirma Edizângela Barros, da coordenação do Movimento dos Atingidos por
Barragens (MAB), um dos signatários da proposta.
Na proposta feita pela prefeitura, e
encaminhada para a Câmara Municipal nesta semana, a previsão é distribuir os
recursos da CFURH da seguinte forma: 10% para cada uma das áreas de saúde,
educação, infraestrutura, agricultura, defesa, promoção social e turismo, 5%
para cultura e 5% para esporte. Não há previsão de participação da sociedade
civil nem na fiscalização, nem na gestão e execução desse recurso.
Por sua vez, além da criação de um fundo, os
movimentos propõem dobrar o montante destinado à saúde e educação para 20%
cada.
Desde que a hidrelétrica de Belo Monte começou
a gerar energia, em 2016, já foram distribuídos R$ 594,5 milhões em royalties.
Desse percentual, Altamira (PA), o município mais impactado pela construção da
usina, ficou com R$ 134 milhões. Vitória do Xingu, cuja população é sete vezes
menor, recebeu R$ 131 milhões. O Estado do Pará recebeu 133,3 milhões. Parcelas
menores foram para a União e o município de Brasil Novo. O montante de recursos
destinados aos municípios aumentou 44% a partir de 2018, a partir de uma
demanda da Associação Nacional dos Municípios Atingidos por Barragens e do
próprio MAB.
Edizângela explica que a proposta de
regulamentar o uso dos royalties é uma demanda antiga dos movimentos locais,
mas que não “saiu do papel” durante a gestão do prefeito anterior, Domingos
Juvenil. Ao assumir a prefeitura neste ano, Claudomiro Gomes encaminhou a
proposta, mas sem discussão com a população.
O projeto de lei que regulamenta o uso dos
royalties, o PL 20/2021, está em discussão na Câmara. “Esperamos que o
legislativo aprove um projeto que de fato seja inovador e represente um avanço
na maneira de lidar com os recursos da CFURH, para que de fato beneficie
aqueles que mais sofreram os impactos de Belo Monte”, diz Edizângela.
Fonte: A Voz do Xingu com informações do MAB
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