Entre
outros pontos, a medida provisória aumenta a carga horária das atuais 800 horas
anuais para 1.000 horas; e divide o currículo entre conteúdo comum e assuntos
específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher (linguagens,
matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica).
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Plenário aprovou emenda que prevê educação física,
arte, sociologia e filosofia no ensino médio
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
O Plenário da Câmara dos Deputados
concluiu, nesta terça-feira (13), a votação da Medida Provisória 746/16, que
reformula o ensino médio, segmentando as disciplinas segundo áreas do
conhecimento e propondo a implementação do ensino integral com apoio financeiro
da União ao setor público. A matéria será votada agora pelo Senado.
De
acordo com o projeto de lei de conversão do senador Pedro Chaves (PSC-MS), o
currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) e por itinerários formativos correspondentes a essas áreas do
conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias;
ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas;
e formação técnica e profissional.
Cada
sistema de ensino organizará essas áreas e as respectivas competências e
habilidades esperadas do aluno segundo seus próprios critérios. Poderá haver
uma integração de componentes curriculares da base comum com disciplinas dessas
áreas e, após a conclusão de um itinerário formativo, os alunos poderão cursar
outro, se houver vaga.
Todas
as regras valerão para as redes de ensino público e privado, mas o cronograma
de implementação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data
de publicação da BNCC. A implementação, entretanto, ocorrerá no segundo ano
letivo depois da homologação dessa base curricular.
Disciplinas
O relatório de Chaves reinclui como disciplinas obrigatórias Artes e Educação
Física, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP.
Entre
as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao invés do
Inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental.
Já
as disciplinas de Filosofia e Sociologia, que tinham sido excluídas, passarão a
ser obrigatórias apenas na BNCC, assim como Educação Física e Artes, conforme
prevê uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aprovada nesta
terça-feira por 324 votos a 5.
A
diferença em relação a uma emenda anteriormente rejeitada pelo Plenário, da
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é que a base comum não necessariamente
fixará a oferta dessas disciplinas nos três anos do ensino médio, como propunha
a senadora.
Português
e Matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio, assegurado, às
comunidades indígenas, o ensino de línguas maternas.
A
definição das disciplinas gerou discussão entre os parlamentares. O deputado
Rogério Marinho (PSDB-RN), por exemplo, criticou a exigência de Filosofia e
Sociologia. "Estão propondo a obrigatoriedade de Filosofia e Sociologia em
função de doutrinação. Por que não estão preocupados com Física, Química e
Biologia?", questionou.
Já
o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) rebateu a fala de Marinho. "Essas
declarações comprovam a urgência premente no ensino médio de Filosofia e
Sociologia, para a gente não ser tacanho, tecnocrata, redutor. O sociológo
Fernando Henrique há de concordar. Pelo amor de Deus, não vamos nos mediocrizar
até no debate", declarou.
Quanto
aos métodos de ensino, o texto retoma e reformula trecho da Lei de Diretrizes e
Bases (9.394/96) para estipular que as redes de ensino organizarão os
conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e de formação,
de maneira que o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos
da produção moderna e o conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.
Carga
horária
O projeto de lei de conversão estabelece uma transição para o ensino médio em
tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais
para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto
não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total
destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.
A
inclusão de novas disciplinas obrigatórias na base comum dependerá da aprovação
do Conselho Nacional de Educação e de homologação do ministro da Educação, mas,
segundo o projeto de conversão, não precisarão mais ser ouvidos o Conselho
Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes
de Educação (Undime), como previsto na redação original da MP.
A
organização do ensino médio poderá ser na forma de módulos ou sistema de
créditos com terminologia específica.
