O
Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a Licença de
Instalação concedida pelo governo do Pará à mineradora canadense
Belo Sun Mining Corporation, que projetou a instalação da maior
mina de ouro do Brasil na mesma região afetada pela usina
hidrelétrica de Belo Monte, na chamada Volta Grande do Xingu, entre
Altamira e Senador José Porfírio. Até hoje, a empresa não
apresentou estudos válidos do impacto do projeto sobre os povos
indígenas da região.
Para
o desembargador federal Jirair Meguerian, a concessão de licença
para a mineradora se instalar, sem os estudos do componente indígena,
desobedece decisão judicial anterior do próprio TRF1, que permitiu
a continuidade dos licenciamentos, com a expressa orientação de que
fosse analisado o impacto sobre os indígenas. As etnias Arara e
Juruna serão afetadas pela mineração, mas a empresa apresentou à
Fundação Nacional do Índio um estudo considerado inapto, por não
conter nenhum dado coletado dentro das áreas indígenas e por não
ter sido realizada consulta prévia aos índios. Em vez de recusar a
licença, a Semas deu um prazo de 3 anos para que a empresa faça
“tratativas” dos estudos.
Para
o desembargador, a “emissão de licença de instalação ao
empreendimento Projeto Volta
Grande de Mineração contemplando
condicionante com prazo de 1095 dias para tratativas, conduções e
execuções junto à Funai no que tange ao Estudo de Componente
Indígena é evidente descumprimento de decisão judicial, não
podendo ser tolerada pelo Poder Judiciário”. “Desse modo, e
considerando que a própria Funai que possui atribuição para tanto,
afirmou que o estudo apresentado pela Belo Sun Mineração é inapto,
conclui-se que a licença de instalação não poderia ter sido
emitida pela Semas/PA, sendo flagrante o descumprimento da decisão
judicial”, concluiu.
Essa
é a segunda decisão judicial que suspende a licença de instalação
da Belo Sun. O projeto está bloqueado também pelo Tribunal de
Justiça do Estado do Pará, por causa de irregularidades fundiárias
cometidas na aquisição de terras para a instalação. O projeto de
mineração canadense responde a cinco processos na justiça, movidos
pelo MPF, pela Defensoria Pública do Pará e pela Defensoria Pública
da União, por diversas irregularidades.
Fonte:
ASCOM MPF/PA
Processo: Processo nº 0060383-85.2014.4.01.0000
Mais detalhes (http://www.mpf.mp.br/…/trf1-suspende-licenca-de-instalacao-…)
Processo: Processo nº 0060383-85.2014.4.01.0000
Mais detalhes (http://www.mpf.mp.br/…/trf1-suspende-licenca-de-instalacao-…)
