Somente
no mês de abril, cerca de 52 mil famílias em todo o Pará podem ter
perdido o benefício da Tarifa social de Energia Elétrica, que
concede descontos de até 65% na conta de luz. O dado foi obtido a
partir da análise da quantidade de cidadãos que possuem o CadÚnico
(cadastro social) e não atualizaram os dados sociais em um intervalo
de dois anos. Em Belém, mais de sete mil usuários perderam os
descontos, seguido de Ananindeua, com mais de três mil; Marabá e
Castanhal com cerca de duas mil perdas, cada um. Já em Santarém,
esse número alcança mais de 2.700 usuários e em Parauapebas, mais
de 1.500. As informações são da Celpa.
Em
janeiro, a previsão do Ministério do Desenvolvimento Social e da
Celpa era de que até o final de 2017, mais de 244 mil famílias em
todo o estado do Pará poderiam perder o benefício em função da
não atualização dessas informações. O alerta é para que os
dados sejam repassados o mais rápido possível, para que as famílias
voltem a fazer parte do Programa.
O
executivo da área de Relacionamento com o Cliente da Celpa Ezion
Geber, explica como os consumidores devem proceder. “Importante
destacar que os dados sociais devem ser atualizados junto aos Centros
de Referência e Assistência Social, os CRAS, a cada dois anos. Para
os clientes verificarem se precisam fazer a atualização do
cadastro, deve ser feito o contato com a central de relacionamento do
Ministério do Desenvolvimento Social, pelo número 0800 707 2003”,
orienta o executivo.
De
acordo com um estudo feito pela concessionária de energia, o
benefício pode assegurar uma economia em cerca de R$ 500 durante o
ano. Em uma conta de energia na qual o consumo é de 230kW, por
exemplo, a economia chega a ser de R$ 42,85 por mês. Por ano, isso
chega a R$ 514,20. Na situação em que uma família consome 123kW, a
economia mensal será de R$40,15. No final de 12 meses, isso poderá
significar uma enxugada de R$481,80 no orçamento familiar.
REQUISITOS
– Para fazer parte da Tarifa Social, é necessário
possuir o NIS (Número de Inscrição Social) ou BPC (Benefício de
Prestação Continuada da Assistência Social), ter renda familiar
mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e que a data de
última atualização cadastral dos dados sociais junto ao CRAS seja
inferior a dois anos. O usuário deve receber o benefício da Tarifa
Social em apenas uma conta contrato (antiga unidade consumidora) e o
endereço de cadastro do beneficiário do CadÚnico estar localizado
em um dos municípios do Pará.
O
BPC é um benefício destinado às famílias com renda mensal (por
pessoa) inferior a um quarto de salário mínimo. Para acessá-lo,
não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. O BPC
assegura a transferência de um salário mínimo por mês a idosos,
com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Famílias
com renda mensal de até três salários mínimos, podem ser
beneficiadas, desde que tenham entre os membros da família pessoa em
tratamento de saúde domiciliar que precise uso contínuo de
equipamentos hospitalares, que consumam energia elétrica. Para este
caso, é necessário apresentar laudo médico certificando a situação
de saúde e a previsão do período de uso do aparelho. O laudo
médico deve ser homologado por médico do Sistema Único5 de Saúde
(SUS).
SERVIÇO
– Para (re)cadastrar os dados sociais e reaver o
benefício, os beneficiários devem procurar o CRAS do
seu município ou bairro, munidos dos documentos de todas as
pessoas que residem no imóvel:
Comprovante
de residência; RG; CPF; e em casos que há crianças na família é
necessário levar Certidão de nascimento dos filhos beneficiados e
carteira de vacinação das crianças menores de 5 anos.
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