O
relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA),
disse hoje (11) que seu parecer sobre a proposta não terá idade
mínima para transição para as novas regras da aposentadoria. Na
proposta original do governo, homens com pelo menos 50 anos e
mulheres com pelo menos 45 anos teriam um pedágio de 50% sobre o
tempo que falta para a aposentadoria pelas atuais regras para obter o
benefício após a reforma. O relatório vai manter a idade mínima
de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para ter direito à
aposentadoria.
No
parecer, Maia vai sugerir que todos possam aderir à transição,
independentemente da idade atual. “Não teremos mais limite para a
pessoa entrar na regra de transição, mas continuará havendo um
pedágio a ser cobrado para que se consiga o benefício”, disse o
relator hoje (11) após reunião com o presidente Michel Temer,
ministros e deputados da base aliada que integram a Comissão
Especial da Reforma da Previdência na Câmara.
Segundo
Maia, no entanto, ainda não ficou definido qual será o novo
percentual desse pedágio. “Haverá pedágio, mas ele será menor
do que 50%”, disse o relator. “Todos podem aderir, mas certamente
não valerá à pena, por exemplo, para pessoas com 30 anos ou menos.
Você vai aplicando esse pedágio para trás, até chegar a um ponto
em que valha à pena entrar na regra de transição”, acrescentou.
Votação
Maia
disse que na reunião de hoje dois pontos já ficaram praticamente
acertados. O primeiro é que haverá idade mínima para todos que
queiram se aposentar. O segundo é que o pedágio se estenderá para
homens e para mulheres. Em tom otimista, o presidente da comissão
especial, Carlos Marun (PMDB-MS), deixou a reunião prevendo
aprovação com folga do relatório de Maia no colegiado. Depois da
comissão, a reforma tem que passar pelo plenário da Câmara, onde
são necessários 308 votos para aprovação. “Aprovaremos com um
número robusto de parlamentares. Falavam em 330 votos. Eu confio de
que será um número acima de 350 votos”, disse.
“Não
há dúvida de que as alterações feitas nos colocam em posição
para dizer quer o texto desenhado, apesar de não consolidado, já
aponta para uma posição de convencimento dos líderes da base do
governo. Isso é motivo de comemoração e alegria porque estamos
construindo um pensamento que representa a linha média da maioria
dos deputados”, acrescentou Arthur Maia.
Segundo
o relator, haverá diferenciação na idade mínima para
aposentadoria de homens e mulheres no começo da vigência das novas
regras, mas com uma equalização gradual. “Haverá diferenciação
no começo. Mas isso vai evoluir com o tempo. Começa com uma
diferença e, com o tempo, vai se igualando até ficar 65 anos para
os dois.”
Outros
pontos que ainda estão sob estudo, segundo o relator, são os
limites para o acúmulo de pensões e aposentadorias e a questão da
aposentadoria rural. “A ideia é preservar a idade mínima atual
[para a aposentadoria rural: 60 anos para homens e 55 anos para
mulheres]. O governo atua para que esse pleito seja atendido.”
O
relator disse que fará um “comunicado oficial” à base do
governo na segunda-feira (17), um dia antes da apresentação oficial
do relatório na comissão.
Fonte: Agência Brasil
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