A Polícia
Civil do Pará deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (15),
a operação policial denominada "Tabebuia" para dar cumprimento a seis
mandados judiciais - três mandados de busca e apreensão, dois de prisão
preventiva e um de condução coercitiva - nos municípios de Pau D'Arco e
Marabá, no sudeste paraense, e em Ananindeua, na região metropolitana de Belém.
A operação resultou de investigações que constataram um esquema de corrupção no
município de Pau D'Arco, na região sudeste do Pará. Foram presos, na operação,
o ex-prefeito de Pau D’Arco, Maurício Cavalcanti, e o empresário Andrey Luís
Pereira Furtado, proprietário da empresa Taurus Engenharia, sediada em Pau
D'Arco. A operação resultou de investigações presididas pela Delegacia de
Repressão a Defraudações Públicas (DRDP), vinculada à Divisão de Repressão ao
Crime Organizado (DRCO).
A ação
policial nos três municípios contou com equipes da DRCO, do Núcleo de Apoio à
Investigação (NAI), de Redenção, e equipes de policiais civis das Delegacias de
Redenção e Marabá. Ainda, durante a operação, o engenheiro André Carvalló, que
trabalhava para a prefeitura de Pau D'Arco, na época do então prefeito Maurício
Cavalcanti, foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos na
Delegacia e depois liberado. O ex-prefeito foi preso em Pau D'Arco e o
empresário foi preso em Marabá, onde permanecerão recolhidos à disposição da
Justiça. O engenheiro foi localizado em Ananindeua e ouvido em depoimento na
Delegacia-Geral em Belém, de onde já foi liberado. O material apreendido na
operação será transferido para a DRCO, em Belém.
Segundo o
delegado Carlos Vieira, titular da DRDP, as investigações constataram um
esquema que envolvia a administração pública do município de Pau D'arco,
empresas que se beneficiavam em procedimentos licitatórios, com objetivo de
desviar recursos públicos e posterior repasses de valores ao ex-gestor público
do município. As denúncias dos crimes foram inicialmente comunicadas à
Superintendência Regional da Polícia Civil do Araguaia Paraense, sediada em
Redenção, encaminhadas para a DRDP, em Belém, para apuração. Segundo as
denúncias, ocorriam desvios de recursos públicos em um esquema de corrupção na
administração de Pau D’Arco.
Em 2014,
explica o delegado Vieira, a empresa Taurus Engenharia participou da licitação
no município com objetivo de concorrer para a construção de uma Unidade Básica
de Saúde (UBS) no centro da cidade; de um Terminal Rodoviário; de um muro e da calçada
da Escola Paula Hanneman e da Escola Municipal Marajoara, além de obras de
saneamento básico; de sistema de esgotamento sanitário; de implantação da
infra-estrutura da Orla e Academia de Saúde. As investigações mostraram que o
empresário Andrey Luís Pereira Furtado teria participado diretamente do
certame, que foi vencido pela empresa Taurus e que teve como valor global a
quantia de R$ 4.902.566,82.
LICITAÇÃO
IRREGULAR Segundo o delegado, após a empresa ser contratada, em agosto de 2014,
os sócios da empresa romperam a sociedade, porém Andrey Luís Pereira Furtado
teria ficado responsável por fazer o pagamento de 24 parcelas no valor de R$ 10
mil ao outro sócio, para atender ao acordo a título de divisão patrimonial.
Porém, Andrey atrasou o pagamento das parcelas em seis meses. Andrey Furtado
não teria pago as parcelas, segundo as investigações, por estar sendo
"extorquido" pelo então prefeito de Pau D’Arco. Ainda, conforme o
delegado, as investigações concluíram que houve direcionamento no procedimento
licitatório que deu origem ao contrato da empresa com a Prefeitura de Pau
D’arco, pois houve a exclusão de outras empresas participantes do certame para
contratação da Taurus para a construção de obras públicas no
município. "Para receber os valores referentes às execuções das
obras, parte dos pagamentos deveriam ser devolvidos ao prefeito para depois as
parcelas restantes serem pagas à construtora", explica Vieira.
Em 22 de
junho de 2016, a empresa de engenharia notificou a Prefeitura Municipal de Pau
D’Arco pela falta de pagamento pela execução da obra do Sistema de Esgotamento
Sanitário, da obra de Construção da Escola Marajoara, da obra de Infraestrutura
da Orla do Rio Pau D’Arco, da construção UBS do Centro e da obra do Terminal
Rodoviário de Pau D’Arco. "A empresa fez a notificação para providenciar o
pagamento pendente no valor de R$ 602.420,84", ressalta. No decorrer do
inquérito, detalha Carlos Vieira, foi constatado que em um dos contratos
firmados entre a Prefeitura e a empresa de engenharia para implantação do
sistema de esgotamento sanitário, o valor orçado foi de R$ 4.902.566,82, mas,
de acordo com a notificação da empresa à Prefeitura, foi medido e executado
apenas 32,22% da obra e a Prefeitura fez somente o pagamento de 32,09% do
serviço, faltando 0,13% do valor que seria de R$ 6.221,42.
Ainda, de
acordo com o delegado, o contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado em
10 de julho de 2014, e no Diário Oficial da União em 29 de julho do mesmo ano.
No contrato, ressalta o policial civil, a empresa produziu uma planilha de
gastos com os custos totais dos materiais utilizados no desenvolvimento da
obra. Esta planilha é referente à segunda medição, com data em 9 de março de
2016 e foi assinada por Andrey Furtado e por outros profissionais responsáveis
pelo projeto. Além desse documento, a empresa produziu uma nota fiscal de
serviços, no valor de R$ 572.655,27, discriminando o serviço de
construção para implantação do sistema de esgotamento sanitário, conforme termo
de contrato, em que constam o material e a mão-de-obra que seriam utilizados na
obra.
Com base na
análise dos documentos, o delegado solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado
do Pará pedido de autorização para abertura de procedimento investigatório
criminal contra o então prefeito de Pau D’Arco, o que deferido por meio do despacho
do desembargador Raimundo Holanda Reis, em 14 de julho de 2016. A partir de
então, o delegado instaurou inquérito policial para apurar ocorrência de crimes
praticados por servidor público municipal, valendo-se do cargo, e de
irregularidades na execução de contrato da Prefeitura, que resultaram em crimes
de fraude em licitações com suposta utilização do erário, além de crime de
responsabilidade e concussão.
INVESTIGAÇÕES
Durante o inquérito, o delegado apurou que o próprio prefeito à época procurou
um dos sócios da construtora para exigir valores referentes aos pagamentos das
obras que teriam suas parcelas pendentes pagas após repasse de valores ao então
prefeito, sob ameaça de o pagamento das obras não ser liberado pela prefeitura.
"Foram ouvidas testemunhas que confirmaram as informações constantes nos
autos do inquérito sobre a fraude no procedimento licitatório, bem como pela
concussão, que é a extorsão praticada por servidor público", detalha
Vieira. Foram colhidas provas das práticas de crimes contra a administração
pública e crimes de responsabilidade do então prefeito Maurício Cavalcante e do
empresário Andrey Furtado. Entre as provas estão depoimentos de testemunhas,
áudios ambientais, relatórios investigativos e provas documentais.
Ainda, durante
o inquérito, outras empresas de engenharia, que teriam recebido exigências do
prefeito ou de servidores do município, foram investigadas para apurar se houve
pagamento de propina. Em uma delas, de nome construtora Terra Santa, as
investigações mostraram que a empresa teria abandonado alguns contratos em
virtude das exigências de vantagem indevida por parte de Maurício Cavalcanti.
Além disso, ressalta o delegado, o prefeito procurou um dos sócios da
construtora Taurus para exigir quantia indevida em dinheiro, mas a empresa não
atendeu ao pedido. Por isso, uma transferência de valores em dinheiro feita na
conta da empresa teria sido cancelada. Além disso, os valores exigidos pelo
prefeito deveriam ser pagos em dinheiro e em mãos. O inquérito policial resultou
em um relatório de investigação, em novembro de 2016, com informações de dados
pessoais das possíveis autorias e de pessoas que tiveram participações nos
crimes apurados.
Após o fim
do mandado de Maurício Cavalcanti como prefeito, a Polícia Civil e o Ministério
Público do Estado do Pará ingressaram com uma representação no Tribunal de
Justiça do Estado solicitando o encaminhamento dos autos do inquérito à
primeira instância do TJE, já que Maurício perdeu o foro de prerrogativa de
função. O pedido foi deferido pelo TJE em que o desembargador declinou a
competência da investigação à Comarca Judiciária de Redenção no Pará. O
relatório da investigação com informações sobre o andamento das obras e os
valores repassados para execução das mesmas também foi juntado ao processo.
Para o delegado, não restaram dúvidas das práticas de desvio de recursos
públicos para benefício próprio do ex-prefeito em co-autoria com o
empresário Andrey Furtado. Com base nas provas, o delegado Carlos Vieira
solicitou à Justiça os mandados de busca e apreensão na residência dos acusados
para encontrar e apreender elementos de provas da investigação e para prender
os indiciados e realizar a condução coercitiva de André Luiz Carvalló.
