Apesar de estarem arrecadando
milhões de reais por mês, graças a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, os
municípios de Altamira e Vitória do Xingu estão entre os seis mais endividados
do Estado do Pará. A pesquisa feita pelo jornal O Liberal foi publicada neste
domingo na capital paraense, Belém.
Dos 144 municípios
paraenses, 65 deles estão inaptos a receber recursos provenientes de convênios
com o governo federal e de emendas parlamentares. Eles constam no cadastro de
municípios inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do
governo Federal (Siaf), sujeitos a sofrer restrições quanto à liberação de
verbas de transferências voluntárias, que poderiam ser utilizadas, por exemplo,
para reformar e ampliar postos de saúde e escolas.
Até a última
sexta-feira, conforme pesquisa realizada pelo O Liberal, os municípios
inadimplentes do Estado somavam 115 irregularidades. Na relação aparecem
problemas desde o uso indevido de verbas públicas destinadas a educação e a
saúde até problemas com INSS e convênios. A maior parte desse grupo é composta
por municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), completamente
dependentes dos recursos federais, como por exemplo, cerca de 70% dos
municípios da região do Marajó.
No entanto, algumas
das principais economias do Estado, como Paragominas, Oriximiná, Ananindeua e
até Belém também figuram entre os municípios inadimplentes - cada um, com uma
pendência. No caso da capital paraense, a prefeitura argumenta que o problema
apontado no Siafi é referente a um convênio firmado entre a última
administração, ainda no primeiro mandato do prefeito Duciomar Costa, e a Caixa
Econômica Federal, para ações no conjunto residencial Vila da Barca.
"Mas nós já
entramos em juízo, denunciando esse contrato e a administração passada. Já
conseguimos uma liminar parcial e estamos tratando junto a Caixa de retirar
essa inadimplência para que o município não seja prejudicado de receber
recursos voluntários", explicou o prefeito Zenaldo Coutinho. A secretária
de Assuntos Jurídicos, em exercício, Karla Tuma Lobato, reforça ainda que essa
situação está, inclusive, incorreta, uma vez que a legislação garante a
liberação do município desse registro se o gestor atual tomar medidas
administrativas ou judiciais, visando a apuração da eventual irregularidade.
"Foi isso que
a gente fez. Isso está bem regulamentado pela Lei 10.522, que é um avanço. Ela
segue o espírito da súmula 230 do TCU, no sentido de garantir que o ente, no
caso o município, saia dessa situação de inadimplência, porque o foco passa a
ser o gestor da época dessa irregularidade. Muitos municípios devem estar nessa
mesma situação, mas no nosso caso, é uma questão de dias para que essa
inadimplência seja retirada do sistema", defendeu a secretária.
De acordo com o
Siafi, o município de Moju é o campeão de irregularidades no Estado, com nove
registros. Na sequência surgem Ipixuna do Pará e Garrafão do Norte, ambos com
oito inadimplências; Santo Antônio do Tauá, com sete; Altamira e Vitória do
Xingu, com seis, cada um. No grupo com cinco pendências aparecem Muaná,
Rurópolis e Senador José Porfírio, enquanto no de quatro, estão Irituia e Terra
Alta.
Sem os recursos das
transferências voluntárias, os inadimplentes recebem apenas as verbas dos
repasses constitucionais e legais — oriundas da arrecadação de tributos — e do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Conforme o presidente da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sem esses valores
o poder de investimento dos municípios cai muito. A causa da inadimplência,
além da falta de conhecimento técnico, é a incapacidade das prefeituras em
arcar com a manutenção dos convênios.
O presidente da CNM
citou como exemplo o ProInfância, programa para construção e reforma de
creches, no qual o governo federal constrói o prédio, mas cabe ao município a
maior parcela do custeio do aluno matriculado. "O governo federal faz o
prédio e depois cada criança matriculada custa entre R$ 700 e R$ 800. Daí, a
prefeitura recebe pouco mais de R$ 250 por aluno. Para mantê-los, o prefeito
deixa de pagar a Previdência, não aplica a renda mínima em Saúde e em Educação
e acaba com pendência", disse.
Com informações de O Liberal
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