Os cortes de
energia de clientes com pagamento atrasado voltaram a ser permitidos no país
após mais de 4 meses de proibição, segundo medida da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel).
A resolução
que proibia a suspensão do serviço começou a valer em março por causa da
pandemia de coronavírus, chegou a ser prorrogada pelo governo, e teve validade
até 31 de julho.
Os cortes
estão autorizados a acontecer desde 1º de agosto, mas a Aneel explica que lei
federal proíbe "efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos
sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados".
Segundo a agência, os cortes de energia
voltam a ser permitidos a partir dessa semana, mas a distribuidora deve enviar
ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda
que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito.
Quais consumidores não poderão ter a
energia cortada?
Importante destacar que para as
famílias de baixa renda, o corte de energia elétrica por falta de pagamento
segue proibido até o fim do ano, conforme decisão anunciada no dia 21 de julho pela Aneel. Essa prorrogação
vale apenas para os consumidores enquadrados como "baixa renda",
beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Além das famílias mais pobres do país,
a regra vale para:
·
consumidores
que não estejam recebendo a fatura impressa;
·
consumidores
em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições
financeiras;
·
consumidores
que dependem de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida.
A Aneel também aprovou um calendário de
retomada de a partir de 1º de agosto, desde que haja aval das autoridades
locais de saúde. A lista inclui o atendimento presencial e a entrega da fatura
impressa.
Até o dia 31 de agosto, as empresas
também devem retomar os serviços solicitados pelos consumidores, como
ressarcimento por danos em equipamentos.
Fonte: G1
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