O TJPA reconsiderou decisão que havia determinado o retorno ao cargo do prefeito de Vitória do Xingu
O desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), reconsiderou nesta terça-feira (25) decisão que havia determinado o retorno ao cargo do prefeito de Vitória do Xingu, José Caetano Silva de Oliveira. José Maria Teixeira do Rosário entendeu que existem provas robustas de que a permanência do prefeito no cargo ameaça a instrução do processo. Dessa forma, a decisão cautelar de primeiro grau que afastou o prefeito volta a valer.
O recurso foi interposto pelo Ministério Público por meio do promotor de justiça Daniel Braga Bona que juntou documentos e depoimentos de testemunhas, atestando que o prefeito, ao saber do seu afastamento, esvaziou as contas públicas e afastou diversos servidores dos seus cargos, obstruindo o acesso de outros aos seus postos de trabalho.
Entre as irregularidade apontadas pelo Ministério Público está a existência de servidores fantasmas na prefeitura de Vitória do Xingu, comprovada pela não assinatura da folha de ponto. O Ministério Público também apresentou depoimentos de servidores da contabilidade que foram impedidos de entrar no setor ou foram realocados, com a finalidades de não terem acesso a documentação lá produzida. Quando a Justiça, em decisão anterior, autorizou o retorno do prefeito ao cargo servidores efetivos relataram que foram transferidos para outros setores e até mesmo impedidos de ter acesso as dependências da Prefeitura.
“Analisando as razões do agravo interno interposto, assim como os documentos juntados pelo parquet, vislumbro fundamento jurídico para reconsiderar a decisão impugnada. Isso porque, percebo por meio dos depoimentos juntados que há prova robusta de que o então prefeito de Vitória do Xingu, ora agravado, representa ameaça a instrução do processo”, diz o texto da decisão do desembargador José Maria Teixeira do Rosário. O Prefeito foi intimado da decisão da Justiça e tem 15 dias para se manifestar.
Assessoria de Comunicação do MP/PA
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