Verba pública foi utilizada em 'benefício da própria Fifa', diz MP-CE. MPs de outros quatro estados e DF também movem ações.
O Ministério
Público do Ceará (MP-CE)
entrou com uma ação civil pública contra a Federação Internacional de Futebol
(FIFA) pedindo ressarcimento de R$ 28,6 milhões pagos pelo estado nas
estruturas temporárias na Copa das Confederações 2013. Em nota, a Fifa afirma
que não foi notificada sobre o caso e que os gastos citados pelo MP não estão
em contratos firmados pela federação.
Segundo o
órgão, o dinheiro público foi usado “em benefício da própria FIFA” na
instalação de tendas para patrocinadores, salas para transmissão de jogos e
áreas reservadas para convidados, chamadas pela federação de estruturas
temporárias. Despesas que “não trouxeram nenhum legado à população”, diz a
ação.
O Ministério
Público alega que gastos públicos somente são autorizados quando trazem
“evidentes benefícios à sociedade, o que não ocorreu com as despesas
relacionadas às estruturas temporárias”. O órgão afirma ter constatado
que nos eventos Copa das Confederações 2009 e Copa do Mundo 2010, ambos
realizados na África do Sul, tais gastos foram assumidos exclusivamente pela
FIFA e pelo Comitê Organizador daquele país, não havendo custeio com verbas públicas.
Além do Ceará,
os estados de Pernambuco(R$
36,5 milhões), Bahia (R$
31 milhões), Minas Gerais (R$ 46 milhões), Rio de Janeiro (R$
33,7 milhões) e o Distrito Federal (48,7
milhões) também deram entrada em ações civis públicas. Juntas, as despesas dos
estados nas estruturas temporárias nos jogos da Copa das Confederações somam
mais de R$ 200 milhões.
A promotora
Jacqueline Faustino, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza, ressalta
que as ações civis não são ontra os estados e sim a favor deles. “São ações de
ressarcimento, são contra a Fifa”, destaca. Segundo a promotora, os estados só
tiveram conhecimento de que teriam de arcar com as despesas das estruturas
temporárias três meses antes da competição. “Isso foi um abuso de direito da
Fifa”, disse. A Secretaria Especial da Copa (Secopa) diz que não vai se
pronunciar sobre o caso.
Veja íntegra da
nota da Fifa:
"A FIFA e o Comitê Organizador
Local (COL) não foram notificados sobre a ação mencionada. No entanto, as
responsabilidades relativas às estruturas complementares constam nos contratos
assinados com os responsáveis pelos estádios da Copa do Mundo da FIFA em 2007,
bem como nos seus aditivos, assinados em 2009. Em resumo, a FIFA e o COL são
responsáveis pela montagem das áreas de hospitalidade, de exposição comercial,
de concessões de alimentação e de produtos oficiais, bem como pela decoração e
sinalização do evento, além da rede de tráfego de dados e soluções de impressão
específicas dos eventos. Outros espaços e adaptações (ex.: centro e tribuna de
imprensa, centro de voluntários e estrutura de segurança,) são de
responsabilidade dos proprietários dos estádios. Isso significa dizer que as
três estruturas mencionadas no link enviado não foram pagas pelo proprietário do
estádio, mas sim pela FIFA ou pelos seus parceiros comerciais.
É importante ressaltar que nenhum estádio do mundo pode receber um
evento de porte mundial sem adaptações. O grande número de jornalistas, da
mídia televisiva em geral, de voluntários e espectadores demanda a implantação
de uma estrutura especial, que dê segurança e conforto a todos eles. Por
exemplo, enquanto uma partida comum nos estádios pode receber entre 50 e 100
profissionais na tribuna de imprensa, um jogo de Copa do Mundo pode receber até
2 mil jornalistas. Proporção semelhante pode ser aplicada às cabines de
televisão, já que no caso da Copa do Mundo as imagens são transmitidas para 150
países. Essas estruturas complementares reduzem o investimento na construção de
instalações a serem utilizadas apenas para o evento e que aumentariam o custo
de manutenção. (Em anexo, enviamos para referência duas fotos: uma do Estádio
Olímpico de Berlim no chamado “modo legado” e outra no chamado “modo evento”.)
Com o objetivo de reduzir ainda mais o custeio dessas instalações, está
sendo feita uma revisão de todo o material, conforme em fevereiro de 2013 para
a Copa das Confederações da FIFA, quando houve significativa diminuição do
escopo das contratações.
Ao assinarem os contratos e assumirem tais responsabilidades, em 2007,
estamos certos de que as sedes o fizeram pensando não apenas no legado material
que ficará após o evento, mas também e especialmente no legado de imagem e na
projeção internacional ao receber um evento com audiência de TV de até metade
da população mundial e que recebe turistas de todas as partes do mundo – áreas
cujo sucesso depende fundamentalmente das instalações complementares."
Por: Diana Vasconcelos
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