O Ministério Público do Pará
entrou com ação civil pública na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Belém
contra o ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Domingos Juvenil
(PMDB), por improbidade administrativa nos casos de fraude em licitação
conduzidas pela Comissão Permanente de Licitação da Assembléia Legislativa do
Pará entre 2007 e 2010, período da gestão do ex-deputado e atual prefeito de
Altamira.
Na ação civil pública o MPE alega que Juvenil deixou de atuar em prol do interesse público ao ter pago valores resultantes de processos licitatórios irregulares. O ex-1º secretário da casa, Miriquinho Batista, também é citado na ação. Segundo o MPE, Batista participou de ato que levou os cofres públicos.
ORM
Na ação civil pública o MPE alega que Juvenil deixou de atuar em prol do interesse público ao ter pago valores resultantes de processos licitatórios irregulares. O ex-1º secretário da casa, Miriquinho Batista, também é citado na ação. Segundo o MPE, Batista participou de ato que levou os cofres públicos.
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