TRE-PA diz que distribuição de tablets para estudantes influenciou eleição. Advogado de Erivaldo Amaral (PSB) diz que não houve má fé.
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| Em entrevista coletiva, o advogado do prefeito disse que não houve irregularidade que justifique a cassação (Foto: Wilson Soares / Arquivo Pessoal) |
O advogado do prefeito
Erivaldo Amaral (PSB), Robério D'Oliveira, anunciou neta terça-feira (22) que
entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará para recorrer da
decisão que cassou os mandatos do Erivaldo e do vice-prefeito José Caetano de Oliveira.
“Neste primeiro momento entramos com o recurso eleitoral e vamos adotar todas
as medidas necessárias para a manutenção do prefeito Erivando no cargo”, disse
o advogado.
No último dia 17, Amaral e
Oliveira foram cassados pela justiça eleitoral acusados de
compra de votos. A decisão foi assinada pelo juiz Horácio de Miranda Lobato
Neto, na 18ª Zona Eleitoral de Altamira. A sentença condenou o então prefeito
Erivando Amaral a pagar multa de R$ 30 mil; e multou em R$ 5 mil o
vice-prefeito José Caetano. O juiz declarou ainda inválidos os votos que
elegeram os investigados, em 2012.
O juiz eleitoral
entendeu que a distribuição de 1500 equipamentos eletrônicos, que ocorreu na
semana que antecede a eleição, teria influenciado a votação - mas, segundo o
advogado, o material havia sido licitado em maio do ano passado, e estava sendo
disponibilizado gratuitamente pela secretaria de educação.
“O tablet foi disponibilizado a todos os alunos como um item entre vários do material didático: mochila, short, blusa, calça, lápis, caderno e borracha. Os tablets são usados para aulas virtuais e na realização dos trabalhos escolares. Esses tablets foram entregues à medida que foram recebidos pela Prefeitura. Por ser um item do material didático, não havia motivo para a Secretaria de Educação esperar para fazer a distribuição”, argumenta D'Oliveira.
“O tablet foi disponibilizado a todos os alunos como um item entre vários do material didático: mochila, short, blusa, calça, lápis, caderno e borracha. Os tablets são usados para aulas virtuais e na realização dos trabalhos escolares. Esses tablets foram entregues à medida que foram recebidos pela Prefeitura. Por ser um item do material didático, não havia motivo para a Secretaria de Educação esperar para fazer a distribuição”, argumenta D'Oliveira.
Nova eleição
Como os candidatos afastados receberam mais de 63% dos votos válidos do município, o TRE do Pará pode convocar novas eleições caso o recurso do prefeito não seja aceito. “Nesse interim, o cartório eleitoral deve adotar as medidas necessárias para que o Presidente da Câmara de Vitória do Xingu-PA assuma a Chefia do Poder Executivo Municipal, até a realização de novas eleições”, esclarece o juiz Horácio de Miranda.
Como os candidatos afastados receberam mais de 63% dos votos válidos do município, o TRE do Pará pode convocar novas eleições caso o recurso do prefeito não seja aceito. “Nesse interim, o cartório eleitoral deve adotar as medidas necessárias para que o Presidente da Câmara de Vitória do Xingu-PA assuma a Chefia do Poder Executivo Municipal, até a realização de novas eleições”, esclarece o juiz Horácio de Miranda.
O Presidente da Câmara de
Vereadores de Vitória do Xingu, Genildo Oliveira(PSD), ainda não foi notificado
da decisão.
Revolução
O município de Vitória do Xingu passa por uma revolução econômica com o aumento da arrecadação de impostos, desde que tiveram início as obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte. A arrecadação anual que era de pouco mais de R$15 milhões de reais saltou para R$92 milhões de reais em 2012.
A maior parte desse recurso é proveniente do recolhimento do ISS- Imposto sobre Serviços, das novas empresas que se instalaram no município e principalmente da empresa empreendedora de Belo Monte (Norte Energia) e do Consórcio Construtor da Obra (CCBM). Segundo a prefeitura, o crescimento da arrecadação teria aumentado 8 vezes mais desde novembro de 2011.
“Queremos que o Tribunal Regional Eleitoral compreenda que tudo que está ocorrendo não se trata de barganha política, compra de voto ou de qualquer meio escuso de prestação de serviço, mas sim que estamos em um novo momento na história de Vitória do Xingu”, conclui D'Oliveira.
Revolução
O município de Vitória do Xingu passa por uma revolução econômica com o aumento da arrecadação de impostos, desde que tiveram início as obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte. A arrecadação anual que era de pouco mais de R$15 milhões de reais saltou para R$92 milhões de reais em 2012.
A maior parte desse recurso é proveniente do recolhimento do ISS- Imposto sobre Serviços, das novas empresas que se instalaram no município e principalmente da empresa empreendedora de Belo Monte (Norte Energia) e do Consórcio Construtor da Obra (CCBM). Segundo a prefeitura, o crescimento da arrecadação teria aumentado 8 vezes mais desde novembro de 2011.
“Queremos que o Tribunal Regional Eleitoral compreenda que tudo que está ocorrendo não se trata de barganha política, compra de voto ou de qualquer meio escuso de prestação de serviço, mas sim que estamos em um novo momento na história de Vitória do Xingu”, conclui D'Oliveira.
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