O Ministério Público do Estado do Pará, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Pará recomendaram que a Prefeitura Municipal de Altamira suspenda, de forma imediata, o processo de aprovação do Plano de Saneamento de Altamira. A decisão foi assinada no dia 18 de setembro pela promotora de justiça, Juliana Freitas dos Reis, pelo promotor de justiça titular da 5ª Vara, Daniel Braga Bona, e pelos defensores públicos estaduais, Lilian Aguiar Valentim e Andreia Macedo Barreto, e o defensor público federal, Roberto Fernandes de Gusmão.
No documento há uma série de recomendações que a PMA deve cumprir, antes de dar seguimento no processo de licitação para a concessão do sistema de saneamento do município. Entre essas recomendações estariam a realização de audiências públicas a serem realizadas em diferentes localidades do município, sendo as apresentações realizadas de forma didática e pedagógica, para as informações serem levadas ao maior número de pessoas. Que essas audiências sejam realizadas, de preferência, nos finais de semana, e que todos os atos devem ser amplamente divulgados através de televisão, rádio, carro de som e redes sociais.
Ainda na recomendação, o município deve apresentar sua proposta de gestão do sistema de saneamento através da sua Coordenação de Saneamento, baseado em um estudo técnico, que apresente valores e dados, para serem analisados junto com o plano de gestão privada que foi apresentado. E que o sistema de saneamento seja gerido pela COSALT até que esteja em pleno e total funcionamento para então serem avaliados os efeitos e resultados da prestação de serviço em sua plena capacidade.
Segundo o documento, a inobservância da presente recomendação acarretará na adoção de medidas jurídicas cabíveis, sem prejuízo à responsabilização criminal, civil e administrativa, inclusive por improbidade administrativa da gestão pública.
O MPPA, DPU e DPE embasaram essa recomendação depois da realização de uma audiência pública realizada nos dias 04 e 05 de setembro de 2019. Nessa audiência foi apresentado pelo poder público municipal, um esboço do plano municipal de saneamento de Altamira, para aprovação e execução, mas que a apresentação desse plano se deu de forma não esclarecedora a pequena parcela da população que se encontrava presente na audiência pública. E que, ainda nessa audiência, o poder público sinalizou que teria a pretensão de conceder o Sistema de Saneamento de Altamira à uma empresa privada, mas não teria apresentado qualquer justificativa técnica a fim de expor a razão pela qual não irá gerir o sistema de saneamento, além de outras considerações, que podem ser conferidas no documento.
A privatização do sistema de saneamento de Altamira também foi um dos principais assuntos durante a Audiência Pública que aconteceu na última quarta-feira, 18, na Câmara Municipal. O presidente da Casa de Leis, vereador Loredan Mello, inclusive elaborou uma Carta Aberta, que foi assinada pelos presentes, solicitando mais transparência e audiências públicas para discutir melhor o assunto da privatização da água no município. “Eu acredito que não tem como se falar em concessão pública na água, se antes não falarmos em avanços nessas obras estruturantes, já que ainda é preciso fazer cerca de 30% dessa rede, para que a área urbana seja contemplada em sua totalidade, e também as audiências foram muito poucas. Então esse assunto ainda não foi exaustivamente debatido, tem muita dúvida sobre a questão da tarifa, sobre a questão da gestão. Por isso nós fizemos uma carta aberta e pedimos o adiamento dessa discussão, até que se tenha quantas audiências forem necessárias para esgotar todas as dúvidas desse assunto que é tão importante”, disse o presidente Loredan.
