A
Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou ontem
uma proposta de auditoria a ser realizada pela comissão, com o
auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e órgãos correlatos,
no montante de recursos aplicados na construção da Hidrelétrica de
Belo Monte, no Pará. Trata-se da Proposta de Fiscalização e
Controle (PFC) 4/15, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), relatado
pelo deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), que analisará a suspeita
irregularidades na polêmica obra no município de Altamira, na Volta
Grande do rio Xingu, alvo de inúmeras denúncias, inclusive com
delações de diretores de empreiteiras do consórcio construtor, na
operação Lava Jato. Entre os suspeitos de envolvimento no esquema
de pagamento de propinas está o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
Principal
obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo
federal, Belo Monte foi orçada inicialmente em R$ 19 bilhões.
Porém, seu custo final teria ultrapassado os R$ 35 bilhões. Em
novembro do ano passado, a construtora Andrade Gutierrez confessou ao
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a existência de
um cartel, juntamente com a Odebrecht e a Camargo Corrêa, para a
realização das obras e para a operação da usina.
Revelações
fornecidas pelo delator Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa
à justiça federal, revelou o pagamento de propina em contratos da
obra a dois partidos políticos: PT e PMDB. A Camargo Corrêa obteve
16% dos contratos do consórcio responsável pela construção da
usina, o que representou R$ 5,1 bilhão. Segundo o executivo, foram
pagos, a título de propina, cerca de R$ 51 milhões para cada um dos
partidos políticos.
O
senador Edison Lobão (PMDB-MA), que há época era ministro de Minas
e Energia, teria recebido R$ 10 milhões do esquema através da
Camargo Corrêa, em 2011 e também da Construtora Odebrecht, segundo
delação de seu ex-presidente, Benedicto Júnior. Relatório da
Polícia Federal, aponta que mais quatro senadores do PMDB comandavam
o esquema de desvios de empresas que construíram Belo Monte: Renan
Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho
(PA).
Jordy
questiona o consórcio construtor, que alegava falta de verbas para a
realização das condicionantes sociais previstas em contrato, para
que os impactos sociais e ambientais fossem minimizados. “Há
indícios mais do que suficientes do mau uso do recurso públicos
nesta obra, além do descaso com a população local, o que demanda
urgente e ampla auditoria do TCU, como órgão de controle, nos
contratos da usina hidrelétrica”, justificou o líder do PPS.
“Como
não havia dinheiro para os investimentos sociais acordados em
contratos e agora surgem denúncias de pagamentos milionários de
propina pelas empreiteiras a partidos? Isso é um desrespeito para
com a população de toda uma região”, afirmou Jordy, que realizou
várias audiências públicas, tanto Altamira como em Brasília para
discutir questões referentes às condicionantes, quer com a proposta
de auditoria, tornar público este volume tão grande de verbas
públicas foi gerido e quem foi beneficiado com os desvios.
O
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
financiou mais de 70% do empreendimento por meio de empréstimo no
valor de R$ 22,5 bilhões concedidos à Norte Energia S.A. em
novembro de 2012. Dentre os acionistas do projeto, encontram-se dois
dos principais fundos de pensão brasileiros: Petros e Funcef, cada
um com participação de 10% na sociedade. As investigações deverão
consolidadas em um relatório, cujo resultado final será encaminhado
às autoridades competentes.
PASSARINHO
O
deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) foi eleito ontem, por
unanimidade, segundo vice-presidente da Comissão de Minas e Energia
da Câmara dos Deputados, por onde passam as discussões de
desenvolvimento da matriz energética brasileira e os investimentos
no setor. Segundo Passarinho, 2017 será um ano de muito trabalho
para o colegiado. “A gente espera que a comissão seja este ano
mais efetiva do que foi no ano passado. Temos que olhar para todo o
setor, incentivar as energias renováveis, as energias limpas para
que a gente possa sair da dependência do petróleo”, disse.
