O
governador Simão Jatene (PSDB) teve o seu mandato cassado pelo
Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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| (Foto: Cristino Martins/Agência Pará) |
O
julgamento, que teve início na manhã desta quinta-feira (30),
terminou com o resultado de quatro votos favoráveis à cassação e
dois contra a perda do mandato de Jatene.
Zequinha
Marinho, vice-governador do estado, também teve seu mandato cassado.
Os
magistrados Luciana Pereira (juíza federal que apresentou as provas
da cassação), Altemar Paes (juiz), José Alexandre Buchacra (juiz)
e Luzimara Costa (juíza indicada da OAB), votaram a favor da
cassação do diploma de governador de Simão Jatene, enquanto
Amilcar Roberto Bezerra Guimarães (juiz) e Célia Regina de Lima
Pinheiro (presidente do TRE e relatora do processo) votaram contra.
O
governador foi condenado por abuso de poder político e econômico.
O
TRE entendeu que Jatene cometeu abuso na distribuição do benefício
Cheque Moradia com a finalidade de obter votos para sua candidatura à
reeleição, durante os meses que antecediam as Eleições de 2014.
A
denúncia foi investigada pelo Ministério Público Eleitoral do Pará
(MPE-PA), que confirmou que o número de cheques entregues neste
período mais que triplicou, o que configura uma espécie de compra
de votos indiretamente.
JATENE
AINDA PODE RECORRER
A
medida tem caráter suspensivo, Jatene pode recorrer ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) ainda no cargo de governador.
Como
a decisão foi tomada com mais de 50% do mandato cumprido por Simão
Jatene, não haverá outra eleição, caso a cassação seja mantida.
E
como o vice-governador Zequinha Marinho também teve seu mandato
cassado, quem assumirá o cargo até 2018 - no caso de confirmação
da cassação - é o presidente da Assembleia Legislativa do Pará
(Alepa), deputado Márcio Miranda.
SERVIDORES
DA COHAB TAMBÉM SÃO CASSADOS
João
Hugo Barral de Miranda, presidente da Cohab, Maria Cláudia Zaidan
Gonçalves, diretora da Cohab, e Maria Sônia da Costa Massoud,
coordenadora do Cheque Moradia junto às comunidades, também tiveram
seus diplomas cassados pelo tribunal.
O
TRE entendeu e confirmou a participação do trio no esquema de
compra de votos através do benefício.
RELEMBRE
O CASO
O
julgamento desta quinta-feira foi uma continuação de uma ação
ajuizada ainda em 2015.
O
julgamento havia sido interrompido, a pedido da juíza federal Said
Daibes Pereira, para que ela revisasse o processo antes de tomar uma
decisão sobre o caso.
Os
procuradores do MPE-PA entraram mais uma vez, em dezembro do ano
passado, com o pedido de cassação de Simão Jatene e mais 47
candidatos que disputaram as eleições de 2014.
Este
é apenas o primeiro de três pedidos de cassação de mandato contra
o governador reeleito.
Além
das irregularidades no Cheque Moradia, pesam contra Jatene as
acusações de gastos excessivos com a Secretaria de Comunicação e
demissões no Hospital Ophir Loyola dentro do período vedado por
lei.
CASO
SEMELHANTE NO RIO DE JANEIRO
No
Rio de Janeiro, o ex-governador Anthony Garotinho chegou a ser preso
pela Polícia Federal,
em novembro do ano passado, também sob acusação de comandar um
esquema de compra de votos utilizando o benefício do Cheque Moradia
- semelhante a Jatene - para a eleição de vereadores aliados, na
cidade carioca de Campos dos Goytacazes.
De
acordo com a Justiça Eleitoral, Garotinho comandou uma "explosão"
de inscrição de beneficiários no programa, com o objetivo de
beneficiar até 34 candidatos, dos quais 11 foram eleitos.
De
acordo com a Justiça, o número de inscritos no programa, que
distribui R$ 200 por mês, subiu de 11 mil para 29 mil quando começou
a campanha eleitoral.
Fonte:
DOL
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