De acordo com projeto que tem 11 páginas, os
comerciantes que trabalham com a compra e venda de cacau no município passarão
a pagar uma taxa de 2% a mais de imposto sob a comercialização do produto, o
que hoje daria entorno de R$ 0,30 (trinta centavos) por cada quilo da amêndoa.
Essa taxa seria destinada aos cofres público do município, e de acordo com o
projeto, a arrecadação extra será destinada para a melhoria da Saúde, Educação
e Social.
A notícia da criação da taxa acabou gerando uma
grande polêmica nas redes sociais, e muitos já falam até em fazer uma
manifestação contra a criação do imposto.
Mediante aprovação na Câmara de Vereadores, cabe
agora ao prefeito Júlio César Egito (PSDB) num prazo máximo de 15 dias
sancionar ou vetar o projeto de sua autoria. Caso sancionado tornará lei
municipal.
Juristas consultados pelo Portal A Voz do Xingu
sobre a criação dessa taxa, disseram que precisam estudar melhor o conteúdo do
projeto, mas eles já adiantaram que o Projeto de Lei Municipal fere os
princípios da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), que é o imposto estadual, que hoje recolhe sobre o produto.
Por: Wilson Soares
Fonte:
A Voz do Xingu
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