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A AGE iniciou investigação preliminar que prevê análise
detalhada dos convênios firmados na gestão passada,
alvos de ações judiciais em 2018. Foto: Arquivo |
Com base em parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Auditoria
Geral do Estado (AGE) recomendou a paralisação do programa "Asfalto na
Cidade". A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
(Sedop) acatou o pedido, enquanto trabalha no levantamento de informações
técnicas e administrativas que possam levar à retomada dos serviços.
A AGE iniciou investigação
preliminar que prevê análise detalhada dos convênios firmados na gestão
passada, alvos de ações judiciais em 2018. "O estudo de planilhas e
contratos será minucioso", diz o auditor geral do Estado, Giussepp Mendes.
De acordo com o MPF, o
ex-governador Simão Jatene, o ex-presidente da Assembleia Legislativa Márcio
Miranda, a ex-secretária extraordinária de Municípios Sustentáveis Izabela
Jatene, o ex-chefe da Casa Civil José Megale e o ex-secretário de Transportes
Pedro Abílio Torres do Carmo são investigados por terem cometido crime de abuso
de poder político e econômico na execução do programa. O MPF pede a condenação
do grupo.
Garantir o melhoramento da
malha viária dos municípios paraenses, com obras de recapeamento e
asfaltamento, era o objetivo do Asfalto na Cidade, mas, além de não atingir a
finalidade, o programa ainda apresenta uma série de irregularidades executivas,
que vão desde o não cumprimento de planilhas até a baixa qualidade do asfalto
aplicado. Os convênios também não tiveram publicação no Diário Oficial do
Estado, como determina a lei.
A Sedop vai encaminhar à AGE
e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) levantamento técnico detalhado sobre o
programa. “A falta de rigor na fiscalização pela gestão passada foi
determinante para que tantas irregularidades fossem detectadas”, avalia o
titular da Sedop, Ruy Cabral. O secretário conta com o apoio das prefeituras de
96 cidades que receberam obras do programa, para fechar o diagnóstico das
ações, que custaram quase R$ 370 milhões aos cofres públicos, no ano passado.
Acionada, a Federação das Associações de Municípios do Estado (Famep)
deve intermediar o contato com as prefeituras. “Por enquanto ainda não temos
condições de enviar um técnico a cada lugar, por isso os municípios serão
fundamentais no nosso trabalho”, afirma Ruy Cabral. Ainda não há previsão para
retomada do Asfalto na Cidade.
