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O governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda
plano de incluir na Reforma da Previdência – que é conduzida pelo Ministro da
Economia, Paulo Guedes – um dispositivo que permitiria que trabalhadores abram
mão no ato da contratação de direitos como férias, FGTS e 13º salário, como
aponta matéria do O Globo.
Como a reportagem explica, esses direitos são considerados
cláusula pétrea, não podendo o estado acabar com eles. A alternativa encontrada
pelo governo seria dar condições para que o próprio empregado opte por abrir
mão deles, ficando de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A base legal que será usada para isso é a reforma trabalhista,
vigente há pouco mais de um ano, que permite que o acordo entre patrão e
funcionário prevaleça sobre o legislado.
A intenção do governo com esse plano seria reduzir encargos para
empregadores e estimular a geração de emprego, especialmente para os jovens,
que também devem ser enquadrados no modelo de capitalização, no qual cada
trabalhador contribui para sua própria aposentadoria.
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