FISCALIZAÇÃO DA COVID-19 EM BRASIL NOVO PASSA A SER REGIDA PELO DECRETO ESTADUAL

Com o encerramento do decreto que Determinou a SUSPENSÃO do funcionamento das atividades empresariais/comerciais e prestação de serviços não essenciais município e sem um novo decreto municipal, as medidas de contenção à Pandemia do Coronavírus passam a serem regidas obedecendo o Decreto Estadual 800/2020, publicado pelo Governo do Estado com alterações na noite de terça-feira (09), em edição extra do Diário Oficial (DOE).

De acordo com o que informou o Prefeito Alexandre Lunelli, após reunião por videoconferência entre a gestão municipal, associação Comercial e a Promotora Drª Juliana Nunes Felix, ficou definido que o município deverá seguir as instruções do Decreto Estadual.  As fiscalizações, neste caso, ficam à cargo dos órgãos estaduais como Polícia Civil, Polícia Militar e MPPA respeitando as autarquias constitucionais.

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Por: Valdemídio Silva