Após pedido do Ministério Público do Estado do
Pará, a prefeitura de Vitória do Xingu decretou a suspensão do prazo de
validade do concurso público nº 001/2018. A seleção foi homologada em 2019 e
apresentava vagas para professores de educação infantil, ensino fundamental e
cargos administrativos. A medida foi tomada para impedir que candidatos
aprovados deixassem de ser convocados devido o fim do prazo de validade do
concurso.
A recomendação foi
expedida no dia 19, pelo promotor de Justiça Daniel Braga Bona. No documento, o
promotor conta que a ideia de suspender o prazo de validade é importante também
para que os órgãos públicos que iriam receber esses candidatos, pois agora, com
o estado de calamidade pública decretado, é importante fazer bom uso dos
recursos financeiros, utilizando-os principalmente na área da saúde, que está
em alerta devido a pandemia da covid-19.
O
promotor conta ainda que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
(TCMPA) já havia sugerido aos poderes públicos que fosse suspenso o prazo de
validade, um vez que termina em fevereiro de 2021 e o estado de calamidade
pública pode estender-se até lá, o que causaria problemas para os
candidatos que foram aprovados mas, por algum motivo, não foram empossados
ainda. Além disso, a situação de calamidade pública pode causar a inviabilidade
orçamentária de manter os candidatos aprovados nos seus novos cargos, gerando
desgastes e perdas de recursos financeiros.
Na
última sexta (22) o prefeito de Vitória do Xingu assinou
o decreto que suspendeu o prazo de validade do concurso público. A
seleção tinha vagas para assistente social, professores de educação infantil e
ensino fundamental de diversas disciplinas, odontólogo, técnico em enfermagem,
auxiliar de contabilidade, operador de máquinas leves e pesadas, motorista e
diversos outros cargos.
Texto: Sarah Barbosa/ Ascom MPPA
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