Diversas pessoas tiveram seus
dados cadastrados no Partido Progressista sem saber, inclusive o prefeito de
Parauapebas
Emerson afirma no ofício que é necessário descobrir
quem foi o responsável pelas filiações sem permissão, pois é crime usar
documento público ou declaração falsa para fins eleitorais. Esse ato pode ser
punido com pena de até 5 anos de reclusão.
De acordo com o promotor, as pessoas que tiveram
seus nomes filiados indevidamente podem ainda ser prejudicadas caso queiram
participar de concursos públicos, por exemplo. Emerson explica que os
candidatos dos processos seletivos têm que informar se estão filiados a algum
partido e as pessoas que foram filiadas e não sabem disso “podem perder a vaga
e até responder a processo por ter repassado uma informação errada sobre
filiação partidária”, esclarece o promotor.
Para evitar esse problema, uma das formas de consultar se o eleitor está filiado a algum partido é pesquisando a relação de filiados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para evitar esse problema, uma das formas de consultar se o eleitor está filiado a algum partido é pesquisando a relação de filiados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entendendo a história
O promotor Emerson Oliveira conta que a denúncia
foi feita pelo prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, em uma ação
eleitoral. Lermen, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) recebeu em
suas redes sociais uma certidão partidária com seu nome ligado ao Partido
Progressista (PP). O prefeito entrou em contato com a presidência municipal do
PP para desfazer o mal-entendido, já que ele nunca havia filiado-se à sigla. A
direção do partido afirmou que a senha do sistema de filiação pode ter sido
clonada e pessoas sem permissão entraram no sistema e incluíram e excluíram
diversos cadastros do PP.
Fonte: Ascom/MPPA
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