Foto: Jeso Carneiro |
As contas de gestão de 2015
da Prefeitura de Vitória do Xingu foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará (TCMPA) por graves irregularidades. O ordenador de
despesas, Erivando Amaral, terá e devolver aos cofres da Prefeitura R$
317.060,12 decorrentes de divergências nos saldos bancários; R$ 123.762,66 e R$
93.959,23 referentes, respectivamente, a pagamentos, acima do estabelecido em
lei, ao prefeito e vice-prefeito.
Erivando
Amaral também terá de devolver R$ 18.426,33 pagos como diárias sem autorização.
O plenário aprovou medida cautelar bloqueando bens do gestor caso não devolva
os valores corrigidos em 60 dias. Erivando foi multado em R$ 53.723,02.
CONTAS
DE GOVERNO
Em
outro julgamento, as contas de governo de 2015 da Prefeitura de Vitória do
Xingu receberam parecer prévio pela não aprovação devido a irregularidades como
receita a comprovar, descumprimento de limites constitucionais e abertura de
créditos sem autorização legal. O gestor Erivando Amaral foi multado em R$
25.740,72.
As
decisões foram tomadas em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira
(24/06). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal
www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.
Fonte: TCM/PA
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