JUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA ÁREA OCUPADA PRÓXIMO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EM BRASIL NOVO

A FORÇA POLICIA PODERÁ SER SOLICITADA EM CASO DE RESISTÊNCIA À DECISÃO 

A justiça julgou procedente a ação de reintegração de posse com pedido liminar proposta pelo poder executivo municipal pedindo a saída de cerca de 80 (oitenta) famílias que ocupam, desde a última quinta-feira, uma área entre os bairros Cidade Nova e Vitória Régia próximo ao Parque de Exposições Orestes Belique no município de Brasil Novo no sudoeste do Pará.

Na decisão o Juiz de Direito, Dr. Álvaro José da Silva Sousa, entendeu como suficiente para a decisão a alegação apresentada pela Prefeitura Municipal, por meio de sua procuradoria, de que a área ocupada é objeto de projeto junto ao Ministério das Cidades no programa Minha Casa Minha Vida destinado a famílias de baixa renda e que a ocupação, da forma como se deu, é irregular e vai em desencontro com a lei que desaprova ocupações clandestinas. Na decisão, o Juiz também fixou uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia de descumprimento da liminar, limitada inicialmente em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para caso de nova invasão, a ser praticada pelo(s) requerido(s), sem prejuízo de eventuais responsabilidades criminais a serem apuradas em procedimento próprio.

A decisão também autoriza o auxílio de força policial, caso haja resistência por parte das famílias que ocupam a área.

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Por: Valdemídio Silva