MP PEDE AFASTAMENTO DE HELDER POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO CASO DOS RESPIRADORES
Além do governador, também fazem parte da ação outros nove réus e a empresa SKN, que vendeu os aparelhos
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| Crédito: Agência Pará |
O
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do procurador-geral de
Justiça, Gilberto Martins, ingressou com uma Ação Civil Pública de improbidade
administrativa contra o governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), e outros
10 réus no caso da compra de respiradores para o combate a pandemia
da covid-19. Entre os pedidos, está o de afastamento imediato do
governador e a suspensão de direitos políticos de todos os acusados.
Além
disso, o MP pede também a quebra de sigilo fiscal, bancário e indisponibilidade
de bens que ultrapassam o valor de R$ 10,7 milhões de todos os envolvidos.
Também são réus na ação o ex-secretário de Saúde, Alberto Beltrame; o
ex-chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes e o ex-secretário adjunto de
gestão administrativa da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Peter
Cassol e a empresa SKN do Brasil, que vendeu os respiradores inadequados ao
Estado.
Os
outros envolvidos no caso e vinculados ao Governo do Pará são Leonardo
Nascimento, ex-Assessor do Gabinete do Governador do Estado; Cintia de Santana
Teixeira, diretora de Departamento Administrativo e Serviços da SESPA; Lucia de
Lima Alves, gerente de compras da SESPA. Já os envolvidos no caso em nome da
empresa SKN no Brasil são Felipe Nabuco Santos e Marcia Velloso
Nogueira, sócio e sócia administrativa da SKN, além de André Felipe Silva, que
foi procurador da empresa durante o processo de compra dos equipamentos.
Segundo
a acusação, o governador editou um decreto para fazer o pagamento antecipado
à SKN, sem nenhuma garantia de recebimento dos respiradores e também
sem consultar a autorização legal para funcionamento da empresa que, como se
comprovou depois, não existia. Já o ex-secretário adjunto, Peter Cassol,
ordenou o pagamento de mais de R$ 35 milhões antes mesmo de fazer uma pesquisa
de preço. No documento também consta que a empresa SKN não tinha nenhum
documento de certidões de regularidade ou autorização tecnica para exercer suas
atividades.
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