| O governador prometeu asfaltar Vigia em comício eleitoral e iniciou a obra em data próxima ao pleito (Foto: Divulgação) |
O ministro Herman Benjamin, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou decisão do Tribunal Regional
Eleitoral do Pará (TRE-PA) e condenou o governador Simão Jatene, seu vice
Zequinha Marinho e a Coligação Juntos pelo Povo por prática de condutas vedadas
a agentes públicos em campanha, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder
político e econômico. Se a corte do TSE concordar com a decisão do ministro,
Jatene e Zequinha podem ser cassados e, consequentemente, perdem os mandatos.
Trata-se de uma Ação de
Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela Coligação Todos Pelo Pará, que
teve o atual ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), como
candidato ao Governo do Estado do Pará. A acusação alega que o governador
discursou em Vigia de Nazaré, Nordeste paraense, em 6 de setembro de 2014,
afirmando em comício que o município receberia o serviço de asfalto na semana
seguinte, independente do prefeito local apoiar ou não sua candidatura. A obra
de pavimentação foi iniciada pouco mais de uma semana depois, em 13 de setembro
de 2014.
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Segundo os advogados da
Coligação Todos Pelo Pará, a placa afixada no local da obra contendo a mensagem
Asfalto na Cidade, o valor despendido de R$ 3.100 milhões, além do símbolo e
título do Governo do Estado do Pará, “notoriamente configurou-se publicidade
institucional em período vedado”. O governador Simão Jatene cumpria agenda de
campanha eleitoral.
Segundo o advogado Bernardo
Albuquerque, que representou a ação junto ao TSE, a obra de asfaltamento em
Vigia de Nazaré teve início poucos dias após a promessa de campanha feita pelo
governador em palanque, apesar de estar autorizada mediante ordem de serviço
válida de 27 de junho até 27 de novembro de 2014.
“Portanto, embora os recorridos
pudessem realizá-la antes ou depois do período eleitoral, optaram por
executá-la em data próxima ao pleito, prejudicando a igualdade entre
candidatos”, alegam os assessores jurídicos da coligação do candidato
peemedebista. De acordo com a denúncia contra Jatene, o governador anunciou
claramente que a obra seria iniciada na semana seguinte, “independentemente de
quem fosse o prefeito”, já que se destinava ao povo. O comício de Jatene foi
gravado e a gravação entregue à Justiça Eleitoral.












