Presidente
diz que vetou as MPs que diminuíam áreas de reserva no Pará
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| Foto: Divulgação |
O
presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (19) no Twitter,
em resposta à top model Gisele Bündchen e à ONG WWF, que vetou
“integralmente” trechos de duas medidas provisórias aprovadas no
mês passado pelo Congresso Nacional que poderiam diminuir a área
preservada na Amazônia. Após o relato do peemedebista na rede
social, a assessoria do Palácio do Planalto confirmou os vetos nas
MPs 756 e 758.
Temer
tinha até ontem para sancionar ou vetar as duas MPs. Segundo
especialistas, a eventual sanção dos textos poderia favorecer
ocupações ilegais de terras e beneficiar desmatadores da Amazônia.
Modelo
mais famosa do planeta, Gisele Bündchen publicou na manhã de ontem,
em sua conta pessoal no Twitter, mensagens em português e em inglês
pedindo que o presidente da República vetasse os projetos polêmicos.
Na
rede social, a top model afirmou, citando Temer, que “é nosso
trabalho proteger nossa Mãe Terra”. “@MichelTemer, diga NÃO
para reduzir a proteção na Amazônia!”, escreveu Gisele.
Em
resposta à mensagem da modelo, Temer anunciou no Twitter que havia
vetado integralmente os trechos da MP que reduziam a área protegida
de uma reserva paraense. “@giseleofficial e @WWF, vetei hoje
integralmente todos os itens das MPs que diminuíam a área
preservada da Amazônia”, informou o presidente na rede social.
Pivô
das queixas dos ambientalistas, a MP 756 foi vetada integralmente por
Temer. A redação original da medida provisória enviada pelo
governo ao Congresso ampliava os limites do Parque Nacional do Rio
Novo, no Pará, diminuía uma parte da Floresta Nacional do Jamanxim,
também no Estado, e, como forma de compensação, criava a Área de
Proteção Ambiental (APA) Jamanxim. Ao todo, a área preservada,
pelo texto original, seria ampliada em 667 mil hectares.
Situado
a 1,6 mil quilômetros de Belém – no sudoeste do Pará –, a
Floresta Nacional do Jamanxim é um santuário de 1,3 milhão de
hectares onde vivem espécies nativas da Amazônia.
A
reserva, que tem regras de proteção rigorosas, foi demarcada, em
2006, por meio de um decreto assinado pelo então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Em
Jamanxim, são permitidas apenas atividades de pesquisa e exploração
sustentável, como as praticadas por comunidades tradicionais de
ribeirinhos e extrativistas. Por isso, 88% da floresta estão
preservados.
No
entanto, durante a tramitação do texto na comissão mista da Câmara
e do Senado, a medida provisória foi alterada.
Ameaças
Os
congressistas transformaram uma área de 486 mil hectares, que
correspondem a 37% da floresta, em uma área de proteção ambiental.
As
Apas têm regras de exploração menos rígidas, podendo ter suas
terras ocupadas e exploradas, enquanto as florestas nacionais só
podem ser habitadas por famílias que viviam na região antes da
criação da unidade, usadas de forma sustentável e para fins
científicos.
A
alteração da categoria de preservação gerou duras críticas por
parte de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente.
Além
de alterar a categoria de preservação da reserva paraense, os
parlamentares também incluíram no texto da MP uma alteração no
Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
O
relator do projeto acatou emenda do senador Dalírio Beber (PSDB-SC)
para excluir áreas do Parque Nacional de São Joaquim e mudar seu
nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.
Inicialmente,
a MP 758 alterava outro trecho da Floresta Nacional do Jamanxim para
criar o Parque Nacional do Rio Branco no município de Trairão (PA).
Michel Temer vetou parcialmente a proposta aprovada pelo Legislativo.
O
presidente vetou a parte que tratava da alteração do parque em área
de preservação ambiental.
Ao
justificar o veto parcial, o governo argumentou que a modificação
proposta alteraria substancialmente o regime de proteção de área
do parque nacional, alcançando mais de 100 mil hectares.
Na
avaliação do governo, essa mudança teria potencial de comprometer
e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da
Amazônia.
Críticas
Ambientalistas
advertiam, antes do veto das MPs, que a legislação aprovada pelo
Congresso Nacional poderia abrir caminho para a legalização de
áreas invadidas por grileiros.
O
Ministério do Meio Ambiente também se manifestou contra as mudanças
feitas pelos congressistas na redação das duas medidas provisórias.
A pasta recomendou que o presidente vetasse as duas propostas
alegando que a versão final dos textos não estava de acordo com
estudos ambientais e de ocupação.
O
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) analisou a
área onde a nova Apa iria ser criada e descobriu que, nessa área,
existem 334 ocupações embargadas pelo Ibama por desmatamento
ilegal, totalizando 71 mil hectares de terras invadidas.
“É
como se passasse uma mensagem de que o crime ambiental compensa, e
uma aprovação da medida provisória nesse sentido seria
extremamente negativo para toda a Amazônia, não apenas pra região
da BR-163”, observou o pesquisador do Imazon Heron Martins.
Por
outro lado, o presidente da Federação da Agricultura do Pará
(Faepa), Carlos Xavier, defendia a medida provisória aprovada pelo
Congresso. Segundo ele, a nova lei iria trazer desenvolvimento para a
região amazônica.
