O governador do Estado, Helder Barbalho,
assinou nesta sexta-feira (11) a lei que proíbe o uso de sacolas plásticas em
todo o Pará. O decreto deverá ser publicado em breve no Diário Oficial do Pará.
Durante
a abertura da 22ª Convenção de Supermercados e Fornecedores da Região
Norte (SuperNorte 2019), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia,
em Belém, o governador pronunciou o debate da proposta da Assembleia
Legislativa do Pará (Alepa) e confirmou o seu apoio.
O
projeto de lei 221/2019 foi aprovado em plenário na última quarta-feira (9),
com o objetivo de implantar uma política estadual de substituição e
recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais em todo o
Estado. A nova lei proíbe as empresas de distribuírem gratuitamente e até de
utilizarem as sacos plásticas descartáveis com compostos de polietilenos,
polipropilenos ou similares.
“Existem
várias maneiras de amenizar o impacto dessas sacolas plásticas. A nossa proposta
não passa pela punição do consumidor, apenas para adotar novas medidas de
proteção ao meio ambiente e às novas tecnologias que estão ao nosso alcance. A
conscientização em torno do problema é o que nos motiva a propor mudanças”,
justificou o deputado Daniel Santos, autor do projeto.
PRAZOS
De
acordo com a proposta, a substituição dos produtos deverá ocorrer no prazo de
18 meses, a partir da data de publicação da Lei, para as empresas classificadas
como microempresas ou de pequeno porte. Para os demais estabelecimentos
comerciais, o prazo será de 12 meses.
Fonte:
DOL
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